Projeto de Lei 1.216/2025 determina reserva mínima de 30% de assentos lado a lado para mulheres

O deputado estadual Rogério Nogueira apresentou o Projeto de Lei 1.216/2025, que estabelece a reserva de assentos lado a lado, exclusivo para mulheres, no transporte coletivo, tanto público quanto privado, no Estado de São Paulo. A proposta determina a reserva mínima de 30% dos assentos, que serão proibidos para homens.

Os assentos serão identificados de forma personalizada, a fim de eliminar toda e qualquer dúvida acerca de suas destinações exclusivas. No caso de veículos de viagem, caberá às agências a disponibilização da opção de assentos lado a lado exclusivos às mulheres no ato da comercialização da passagem.

O descumprimento da lei prevê multa, cujos valores serão destinados às políticas de proteção às mulheres. "Infelizmente, não são raros os casos de mulheres que, durante viagens de ônibus, metrô ou trem, são vítimas de assédio e estão sujeitas a diversas formas de violência ou constrangimento enquanto se deslocam ao trabalho, escola ou mesmo em passeio", explica o deputado. "Minha proposta visa garantir segurança e respeito, criando um espaço onde a mulher possa viajar com tranquilidade, assegurando que o transporte coletivo seja um ambiente mais humano, seguro e digno para todas."

O projeto tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e depois seguirá para votação dos parlamentares.