PL 1.110/2025 institui o "Programa Ração do Bem" para ajudar entidades, abrigos e protetores independentes

O deputado estadual Rogério Nogueira protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.110/2025, que institui o "Programa Ração do Bem", destinado ao fornecimento de alimentação animal a entidades, abrigos e protetores independentes, responsáveis pelo acolhimento de cães e gatos no Estado de São Paulo.

O objetivo da proposta é que o Governo do Estado possa fornecer alimentação gratuita adequada a animais em situação de vulnerabilidade, resgatados de situações de abandono e maus-tratos. "Muitas ONGs e protetores animais enfrentam dificuldades financeiras para manterem os animais acolhidos. E o apoio do Estado, através da doação de ração, é um gesto de reconhecimento aos agentes que prestam o serviço de alto valor social, e de fortalecimento à rede de proteção", explica o deputado.

O Governo deverá definir os critérios de cadastro dos beneficiários, que poderão ser Organizações Não Governamentais (ONGs) legalmente constituídas que mantenham abrigos de animais; protetores independentes devidamente cadastrados junto ao órgão gestor do programa; e instituições públicas ou privadas que mantenham parcerias com o Estado voltadas à proteção animal.

Também caberá ao Estado planejar a aquisição e distribuição da ração, e assim poderá celebrar convênios e parcerias para implantar o programa. Também deverão ser realizadas inspeções técnicas e auditorias. "A causa animal merece atenção, políticas públicas e ações concretas. E trabalharei para que o PL 1.110/25 seja aprovado na Alesp", garante o parlamentar.