O deputado Carlos Cezar (PL), indicado da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), foi sabatinado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (18). O parlamentar teve sua indicação assinada por 89 parlamentares, que deverão votar ainda o projeto que aprova a nomeação.

Se aprovado, Carlos Cezar irá ocupar uma das sete cadeiras do conselho do TCESP - apenas o segundo deputado estadual em exercício a alcançar o posto nos 101 anos do Tribunal. A vaga que o parlamentar poderá assumir é a do conselheiro Sidney Beraldo, que completa 75 anos este mês, idade para a aposentadoria obrigatória.

"Terei a responsabilidade de representar e ser a voz de cada um de vossas excelências [do Legislativo]. Isso me enche com o senso de cuidado e de alguém que quer fazer essa ponte", afirmou Carlos Cezar em seu discurso de apresentação.

O parlamentar ressaltou a experiência na carreira parlamentar, como vereador e deputado estadual, como ferramenta para sua atuação na corte de contas. "É esta Casa que sabe como trazer eficiência, resultado e equilíbrio para tratar os diferentes na medida de suas diferenças. Mais do que fiscalizar e auditar contas, a corte tem o papel pedagógico e orientativo. E é a experiência de mais de 15 anos de convivência na Alesp que quero levar ao Tribunal de Contas", disse.

A atribuição de um conselheiro do TCESP é a de fiscalizar e julgar a gestão dos recursos públicos estaduais, incluindo a prestação de contas de gestores e entidades. A indicação de Carlos Cezar foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 36/2025.

Sabatina

Na arguição convocada pelo presidente da Casa, deputado André do Prado, os parlamentares da Alesp abordaram temas relacionados ao papel do Tribunal de Contas no equilíbrio financeiro do Estado. O caráter adotado por Carlos Cezar no julgamento de contas dos municípios e do Executivo estadual pautou a sabatina.

"O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar desta Casa e o deputado Carlos Cezar, ao ser indicado, deverá continuar auxiliando esta Casa. Precisamos saber como é que serão tratados os municípios, porque muitas vezes o Tribunal passa a ser algoz ao contrário de ser auxiliar", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).

No mesmo sentido, o deputado Enio Tatto (PT) abordou o apoio aos municípios paulistas de pequeno porte, muitas vezes os mais afetados por contas irregulares. "Os municípios que não têm corpo técnico para fazer a execução orçamentária erram, muitas vezes, não de propósito, mas sim por falta desse corpo. Eles precisam de informação e não de punição", afirmou.

O equilíbrio das contas públicas e as políticas de isenção de impostos praticada pelo Governo Estadual foram abordados pela deputada Mônica Seixas (Psol). "O Tribunal de Contas aprovou as contas do Governo com ressalvas e recomendações. A maior parte delas também fala de responsabilidade fiscal. O Tribunal aponta para um aumento de benefício fiscal e que pode levar o Estado a ficar sem dinheiro para operações como Educação e Saúde."

Em resposta, Carlos Cezar se alinhou à manifestação dos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores e afirmou que sua atuação será pautada na orientação. "Advogo no mesmo sentido de vossas excelências e penso que esse é um dos papéis fundamentais do Tribunal, que é um órgão auxiliar desta Casa. Isso está muito claro e assim deve ser", concluiu.

Parlamentares também usaram a tribuna para apoiar a indicação de Carlos Cezar, como fez o deputado Alex Mardureira (PL), que defendeu a indicação do colega de Parlamento "pelos valores e pela seriedade na condução de todo seu trabalho, seja na Comissão de Constituição e Justiça, nos congressos de comissões, na defesa dos projetos do qual foi relator, nas suas votações e posicionamentos nesta Casa".

Carlos Cezar

Nascido em 1970, em Douradina, no Paraná, Carlos Cezar cresceu no município de Sorocaba, no Interior paulista, onde também iniciou sua carreira política. Foi vereador na cidade por dois mandatos, entre 2004 e 2010.

Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, hoje está em seu quarto mandato consecutivo. É formado em Teologia e em Direito.

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Assista à arguição, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: