A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na última quarta-feira (19), uma audiência pública em defesa da Mata Ciliar de Jundiaí, área de extrema importância ambiental, hídrica e ecológica para o município e região. Proposto pelo deputado Guilherme Cortez (Psol), o encontro reuniu representantes da sociedade civil, especialistas, parlamentares e organizações ambientais que denunciaram ameaças ao território por parte da empresa Voa-SP, concessionária do Aeroporto de Jundiaí que propôs uma ação de reintegração de posse para expandir suas atividades comerciais.

Guilherme Cortez destacou que o objetivo da audiência é discutir ações concretas para garantir a proteção da área. "A Mata Ciliar é fundamental para a preservação do espaço. O ideal seria estarmos discutindo como ampliá-la, valorizá-la e fortalecê-la, ao invés de lutarmos para manter o mínimo", afirmou.

O espaço em questão, antes degradado, foi reflorestado pela Associação Mata Ciliar em Jundiaí (AMC). Desde 1997, a associação é responsável pela área de 33 hectares, ao lado do aeroporto local. A Associação atua na reabilitação e abrigo de animais silvestres. Além de realizar pesquisas no Centro Brasileiro para Conservação dos Felinos Neotropicais, muitos deles de espécies ameaçadas como a onça-pintada e o lobo-guará.

O presidente da Associação Mata Ciliar, Jorge Bellix, ressaltou que a defesa da área ultrapassa a pauta ambiental. "É uma causa que mexe com a nossa própria existência. Estamos aqui para que a Alesp se sensibilize e se mobilize institucionalmente para proteger o território", afirmou. O representante também destacou a importância da associação na preservação da biodiversidade, que desde a sua fundação já atendeu mais de 60 mil animais.

Disputa de terras

A AMC começou a atuar no local após firmar convênio com órgãos estaduais. A presidente do Coletivo Japy e voluntária da AMC desde 2010, Juliana Oliveira, explicou que o decreto nº 43.284/1998 cedeu parte do terreno ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), mas que nunca houve uma definição clara da área descrita no decreto.

A controvérsia ganhou força em 2021 quando a empresa Voa-SP retirou as cercas e entrou na área com maquinário pesado, causando perturbação aos animais e às pessoas que trabalhavam no local. "Foram cerca de 300 pessoas acampadas por uma semana. Depois, recebemos uma notificação extrajudicial que pedia, em 48 horas, a desocupação de 3 mil hectares e retirada de mais de 100 animais. Em seguida, entraram com um processo judicial de reintegração de posse de algo que nunca foi deles", relatou.

Juliana explicou ainda que a empresa alega ter direito a 10% da área, o que dividiria a mata ao meio e comprometeria todo o trabalho ambiental realizado pela AMC. "Já elaboramos um parecer técnico anexado ao processo demonstrando a importância hidrológica e de biodiversidade da área, mas ainda estamos vulneráveis. Precisamos de uma ferramenta jurídica mais forte", disse.

Corredor ecológico

O vereador de Jundiaí, Henrique Parra, reforçou que a área representa hoje o último corredor ecológico que conecta a Serra do Japi ao Rio Jundiaí. "Todo o restante já virou condomínio, galpão ou indústria. Essa região é a última ligação remanescente", alertou.

Segundo ele, a floresta, plantada e cuidada pela AMC, regenerou um córrego que voltou a ter água limpa e abundante, fundamental para o futuro da cidade. "Essa água poderá abastecer quase 30 mil moradores da região do Eloy Chaves. É um recurso vital para o planejamento hídrico de Jundiaí", destacou.

Mobilização popular

A notificação de 2021 gerou forte mobilização popular em Jundiaí, reunindo voluntários e moradores. Segundo Juliana, "o que impede hoje a Voa-SP de agir dessa forma é a população". O vereador da cidade complementou que a mata ciliar presta um serviço ambiental insubstituível e que "não é mais uma luta de poucos, mas de toda a cidade de Jundiaí".

Assista à Audiência Pública na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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