O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, promoveu, nesta quarta-feira (26), um seminário para debater eleições, democracia e tecnologia sob a perspectiva do direito eleitoral e seus desafios na atualidade.

O encontro teve o objetivo de refletir sobre as transformações que o sistema político e o processo eleitoral vem enfrentando diante das rápidas mudanças tecnológicas, além de contribuir com as discussões do 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que busca promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.

O deputado Maurici (PT) destacou que o tema está no centro das transformações atuais e impõe desafios para o futuro das instituições. "Vivemos em um momento onde as tecnologias redefinem a forma como a política é feita, comunicada e percebida", disse. Por isso, ele defende que é fundamental discutir como os direitos serão protegidos e como serão garantidas eleições limpas em um cenário de hiperconectividade.

Democracia representativa

Os principais assuntos debatidos na primeira parte do evento foram governança e segurança dos processos eleitorais. O desembargador do Tribunal de Justiça de SP, Maurício Fiorito, refletiu sobre os conceitos de democracia baseados no relatório de 2024 do jornal The Economist, que indica um novo declínio global da democracia.

Fiorito explicou que a plena democracia vai além da pluralidade de partidos e eleições periódicas. Também diz respeito, por exemplo, a questões como ter acima de 20% de participação feminina no Congresso, acesso à internet gratuita ou paga, índices de corrupção e de analfabetismo. "Talvez não vivamos em um país tão democrático assim quando analisamos todos esses pontos, mas o Brasil está caminhando para isso", afirmou.

Para o desembargador, a democracia está deixando de ser representativa no conceito geral da população e levanta preocupação não só no Brasil, mas no mundo. "As pessoas não estão mais tão confiantes nesse sistema porque sentem falta de serem bem representadas", acrescentou.

Hiperconectividade

A presença dominante das redes sociais transformou profundamente o cenário eleitoral brasileiro. De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral, Ricardo Vita Porto, hoje, praticamente toda propaganda eleitoral passa por essas plataformas, e a empresa Meta tornou-se a maior fornecedora das campanhas, recebendo mais de 300 milhões de reais do fundo eleitoral. Ele considera que o desafio atual é identificar a veracidade dos conteúdos postados para manter a integridade do debate público.

Já o advogado Francisco Brito Cruz destacou questões como abuso de poder, soberania digital e a necessidade de regular propaganda e gestão de conteúdo online, sobretudo diante da "rapidez com que novas ferramentas transformam o modo de fazer política".

Diante desse cenário, Cruz explicou que a Justiça Eleitoral tem buscado atualizar seus instrumentos de atuação, como passar a exigir não apenas o cumprimento de ordens individuais das empresas, mas a adequação geral das plataformas, de modo que suas próprias regras internas promovam a remoção preventiva de conteúdos indevidos, como incitação à violência.

O deputado Barros Munhoz (PSDB), também advogado, compartilhou experiências sobre como as eleições vem mudando ao longo dos anos.

O evento foi dividido em quatro painéis: "Sistema Eleitoral e Representação Democrática", ministrado pela doutora Danyelle Da Silva Galvão e o desembargador Maurício Fiorito; "A Justiça Eleitoral: Garantia e Fiscalização do Processo Democrático", pelo desembargador Roberto Maia Filho e o doutor André Guilherme Lemos Jorge; "A justiça Eleitoral na Era Digital da Hiperconectividade", ministrados pelos doutores Francisco Brito Cruz e Ricardo Vita Porto; e o último painel debateu "A Proteção da Proibidade Eleitoral: Crimes, Ilícitos e Consequências" com os advogados Luiz Carlos Do Santos Gonçalves e Fernando Neisser.

Assista à transmissão do seminário, na íntegra, realizada pela Rede Alesp: