Por iniciativa de Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa realizou em 3/12 uma audiência pública para debater a valorização dos bombeiros civis no Estado e no país. A reunião contou com a presença de dezenas de profissionais, principais lideranças de um grande movimento que acontece principalmente por meio das redes sociais, envolvendo sindicatos e associações.

Problemas na ponta

Os relatos dos bombeiros civis expuseram uma realidade de desvalorização e risco. Profissionais, especialmente do setor de eventos, denunciaram diárias com valor abaixo de R$ 120, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) bem como aqueles de resgate e salvamento. Há mesmo casos de eventos realizados em locais onde os hidrantes não funcionavam.

Muitos bombeiros relataram ter sido expostos a perigos desnecessários, como combater princípios de incêndio ou realizar atividades em altura sem equipamento adequado. "Bombeiro morto não salva ninguém. A primeira vida a salvar é a nossa", afirmou a bombeira Ângela Pinho, destacando as técnicas de salvamento, cuja doutrina põe em primeiro lugar a proteção do profissional e da equipe, já que estas são as condições mínimas para que possa ser prestado socorro ao público.

Ângela e outras colegas denunciaram a dificuldade extra para as mulheres, incluindo assédio e alegações de que não teriam "força física" para a função, argumento rebatido com o fato de que a atividade prioriza técnica, não força bruta.

Setor bilionário

Durante a audiência, João Almeida, representando o SindBombeiros e a comissão do setor de eventos e shows, apresentou cifras significativas sobre o mercado: o setor de eventos movimentou R$ 22,2 bilhões na cidade de São Paulo em 2024, um crescimento de 42% em relação aos R$ 15,6 bilhões de 2023; apenas em Imposto Sobre Serviços (ISS), foram arrecadados em 2024 R$ 1,1 bilhão para os cofres públicos. Em 2025, o crescimento do setor se confirma, uma vez que, apenas no primeiro trimestre, a movimentação no município já era de quase R$ 6 bilhões.

Almeida também criticou a ação das associações de promotores de eventos, que agem como atravessadores e reduzem os ganhos dos profissionais subcontratados. Por isso, ele defendeu a vinculação dos contratos privados e editais públicos às convenções coletivas da categoria, que prevêem um piso remuneratório para a hora de trabalho, além de seguro de vida. Como discrepância evidente, citou dois contratos realizados no mesmo ano entre duas secretarias de governo da cidade de Santos e uma mesma empresa privada de eventos. Em um dos contratos, celebrado pela Secretaria de Cultura, o valor cobrado do município por hora trabalhada de cada bombeiro era de R$ 181 e, no outro, firmado com a Secretaria de Turismo, de R$ 41.

Tratamento indigno

Os bombeiros relataram que muitas vezes as empresas que promovem eventos não fornecem alimentação, e, em outros casos, há oferta de alimentos estragados, por terem permanecido durante horas sem refrigeração. "Cheguei a dividir minha marmita com um colega que estava há dois dias sem comer em um evento", contou a bombeira civil Caroline. "Também trabalhei em um evento onde a base era no banheiro e a alimentação fornecida estava podre", acrescentou.

As bases de apoio, equipamentos que garantiriam um mínimo de comodidade a esses profissionais, muitas vezes são negligenciadas por parte de contratantes. Ora são locais minúsculos, que mal cumprem a função de guarda-volumes, ora nem mesmo existem. A bombeira Caroline disse que já teve de comer seu marmitex sentada no chão, uma situação que considerou indigna.

Projetos em tramitação

Carlos Giannazi listou projetos de lei de autoria de seu mandato, elaborados com a categoria, que tramitam na Alesp. Entre eles, o PL 679/2024, que trata da obrigatoriedade de unidades de combate a incêndio e de primeiros socorros, compostas por bombeiros civis, em grandes estabelecimentos; o PL 764/2024, que institui a Política Estadual de Segurança Contra Incêndios; e o PL 901/2024, sobre segurança em eventos com grande concentração de público. Outros projetos relativos à área já foram sancionados e convertidos na Lei 17.067/2019, que cria o Dia Estadual do Bombeiro Civil, e na Lei 18.361/2025, que institui o "Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios".

Giannazi e os representantes da categoria enfatizaram que os textos estão em aberto para sugestões e aprimoramentos. Uma comissão mista, com participação de bombeiros, se reúne para revisar as propostas. "Aqui não é projeto de um, é de todos. Podemos alterar, melhorar, enquanto tramita", disse o deputado. Segundo a bombeira civil Estela Figueredo, membro da comissão de revisão, a ideia é não deixar brechas que possam ser aproveitadas pelos contratantes para burlar a valorização da categoria. Ela também sugeriu a inclusão da obrigatoriedade, em eventos com mais de dois dias de duração, de um treinamento integrado com todas as equipes de emergência, a ser realizado no próprio local.

O coordenador estadual da União Nacional dos Bombeiros Civis (UnBC) e bombeiro civil, Marcos Andreoni, apresentou a proposta de criação de um órgão regulador estadual, de natureza tripartite, que contaria com a participação de sindicatos, associações da categoria e do Corpo de Bombeiros militar. Segundo Andreoni, este órgão teria a função de fiscalizar o cumprimento da legislação, padronizar normas de segurança e atuar como instância de proteção e regulamentação das atividades dos bombeiros civis, especialmente no setor de eventos, visando coibir irregularidades e garantir condições dignas de trabalho. Outra proposta trazida por Andreoni é que os bombeiros civis façam parte de uma reserva estratégica do Corpo de Bombeiros, de forma que possam ser convocados para atuar em situações emergenciais, especialmente no período de estiagem, quando acontecem incêndios em matas. "Seria nos mesmos moldes do que o Corpo de Bombeiros já faz na Operação Verão, quando contrata guarda-vidas em caráter temporário", explicou.

Três esferas

A audiência ganhou contornos estratégicos com a adesão de representantes de outras duas esferas legislativas, a municipal e a nacional. O vereador Celso Giannazi (PSOL) comprometeu-se a trabalhar pela aprovação e aperfeiçoamento de projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo, lembrando que a cidade é a capital nacional de eventos. "Não é uma pauta corporativa. É uma pauta de segurança pública. A população respeita e confia no bombeiro", afirmou, lembrando uma pesquisa de opinião que situava os bombeiros como a profissão que mais inspirava na população os sentimentos de confiança e integridade. O vereador também ressaltou o peso econômico do setor de eventos na cidade, que não teria nenhuma dificuldade em garantir condições dignas de trabalho aos bombeiros civis, além de garantir a segurança do público, que é a sua mais óbvia obrigação.

A deputada federal Luciane Cavalcante (PSOL-SP), por vídeo, anunciou que levará a discussão para Brasília e organizará uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo é debater a regulamentação nacional da profissão e um piso salarial. "Contem com nossa luta no Congresso Nacional para valorizar essa importante função", declarou.

Próximos passos

Ao final do encontro, foram definidos os seguintes encaminhamentos: fortalecimento da comissão de revisão dos projetos de lei estaduais, com ampla participação da categoria; articulação com o vereador Celso Giannazi para promover avanços também na legislação municipal; organização, pela deputada Luciane Cavalcante, de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a profissão em âmbito nacional, incluindo a possibilidade de um Também foi incentivada a formalização de denúncias, por meio de abaixo-assinados, sobre as más condições de trabalho e o consequente risco que isso acarreta à população.