O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino apresentou duas emendas ao Orçamento Estadual de 2026 para que R$ 23 milhões sejam investidos em projetos de moradia em cidades do litoral, do interior e na Zona Sul de São Paulo e Região Metropolitana da capital

Moradia é um direito e uma luta de todos os paulistas que sonham com a casa própria e que podem ter acesso às políticas públicas de habitação de interesse social por meio de ações do poder público. Para que o Governo do Estado possa investir nesse setor, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino propôs duas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) que será votado até o final deste ano, que possibilitam a aplicação de R$ 23 milhões, sendo a emenda nº 20.883 R$ 13 milhões para regularização e urbanização de áreas no litoral e Grande São Paulo e Capital e a proposta nº 20.885 de R$ 10 milhões para projetos de novas moradias em seis cidades no interior.

O deputado Marcolino propõe que as prefeituras recebam os recursos do tesouro estadual para terem condições de viabilizar os projetos necessários de infraestrutura para atender as necessidades por moradia digna para os moradores das cidades.

"A emenda para projetos no interior propõe a transferência de recursos para municípios do instalarem redes de saneamento (água e esgoto), galerias pluviais e drenagem, pavimentação, energia e toda infraestrutura para que sejam concluídos os projetos que somam cerca de 1.000 moradias que irão beneficiar famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Muitas cidades têm em execução programas habitacionais do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida, mas precisam desse apoio do governo estadual para a infraestrutura", informou o deputado.

Nessa proposta, o recurso de R$ 10 milhões deve ser dividido entre as cidades que estão com projetos em andamento. Ribeirão Preto pode receber R$ 1 milhão para a infraestrutura de projeto de moradia com 160 unidades habitacionais. Para São Carlos, também R$ 1 milhão para 240 unidades, Tupi Paulista poderá contar com R$ 2,5 milhões para 168 unidades, em Águas de Santa Bárbara a previsão é destinar R$ 2,5 milhões para 435 unidades, Miguelópolis necessita de R$ 700 mil para a infraestrutura de projeto habitacional, Presidente Bernardes necessita de R$ 1 milhão para viabilizar a infraestrutura de 158 unidades, Martinópolis poderá contar com R$ 1 milhão para projeto de 100 unidades.

Para as ações de regularização fundiária, o deputado Marcolino busca atender as necessidades das cidades do litoral paulista e da grande São Paulo. "Os recursos de R$ 13 milhões deverão ser aplicados para que as prefeituras contratem equipes técnicas, jurídicas para beneficiar as comunidades que não ocupam áreas de risco e que já estão consolidadas nesses municípios. Essa medida vai garantir a titularidade do imóvel, saneamento e outros acessos que resultam na promoção da justiça social", explicou o deputado Marcolino.

Essa emenda permite que o estado contribua com os municípios do litoral e da Grande São Paulo na garantia da moradia, esse direito básico e que precisa de investimentos e que vai beneficiar populações em situação de vulnerabilidade. As cidades e comunidades indicadas para serem regularizadas nessa proposta do deputado Marcolino são: Mongaguá (comunidade Cavalo Marinho), Ubatuba (Ipiranguinha), Praia Grande (Vila Sônia), Itaquaquecetuba (Pequeno Coração), Mairinque (ocupação em área da União), na Capital de são Paulo na Zona Sul (Jardim Orion) e na Região Metropolitana de São Paulo: Itapecerica da Serra (Jardim Paulista), Itaquaquecetuba (Pequeno Coração).

"Todas as áreas indicadas estão em setores da cidade com expansão urbana e consolidadas. A regularização fundiária é um instrumento legal que beneficia os moradores e valoriza o desenvolvimento das localidades, ao permitir a aplicação de políticas públicas e reduzir as áreas irregulares e os conflitos jurídicos", afirmou o deputado Marcolino.