A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (15), a 1ª Conferência Estadual sobre Perturbação do Sossego, promovida pelo deputado Delegado Olim (PP). O parlamentar possui um projeto de lei (PL 975/2023), em tramitação, que prevê penalidades administrativas para pessoas que praticarem atos de perturbação do sossego e do bem-estar público contra a população.

"A perturbação do sossego é hoje um dos problemas que mais afetam a qualidade de vida das pessoas", disse o Delegado Olim. "Na Capital do estado, milhares de famílias são obrigadas a conviver com o barulho excessivo, festas clandestinas e ações que tiram o direito fundamental ao descanso". Diante desse cenário, o deputado defendeu que seu PL tem como objetivo garantir ordem, segurança, respeito às famílias e responsabilização a quem insiste em desrespeitar a lei.

O encontro apresentou o panorama da perturbação do sossego em São Paulo e reforçou que a poluição sonora é uma questão de saúde, ambiental e de segurança pública. Também discutiu soluções integradas entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), Ministério Público e Judiciário. No evento, também marcou o lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Descanso.

Origem

A perturbação do sossego existe no Brasil desde 1941, por meio do Decreto-Lei nº 3.688, conhecido como a Lei das Contravenções Penais - o que leva para a dimensão policial do problema, pois em casos de barulho excessivo, as pessoas ligam para o 190.

O decreto surgiu da necessidade de regulamentar a convivência social e proteger o bem-estar, garantindo o direito de cada cidadão ao descanso e ao trabalho, sem interferências excessivas de terceiros.

Epidemia de barulho

Para o filósofo, idealizador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora e do Movimento Paulista Boa para Todos, Marcelo Sando, é preciso pensar na perturbação do sossego adaptada à realidade do século 21, especialmente diante do aumento das fontes de barulho. Atualmente, as principais são: trânsito, tráfego aéreo, tráfego ferroviário, indústrias, festas, grandes shows em arenas abertas, obras da construção civil.

"Nos últimos anos, estamos vivendo na cidade de São Paulo uma epidemia de barulho. E atribuímos isso principalmente ao avanço das tecnologias de caixas de som", afirmou Sando. Para ele, uma das soluções seria impor um limite de decibéis, além de fiscalizar as fontes de ruído.

Ele explicou que o Brasil lida com o problema da poluição sonora em três dimensões: crime ambiental (Art. 54 da Lei Federal nº 9.605/1998), infração administrativa (PSIU - Programa Silêncio Urbano em SP) e a própria contravenção penal. Apesar desse arcabouço legal, Sando criticou que o Brasil ainda não tem uma lei federal específica da poluição sonora. Ele reafirmou que o descanso não é uma questão opcional, mas fisiológica. "Você tem o direito a descansar. O poder público precisa defender o nosso direito constitucional à saúde que passa pelo direito ao descanso", destacou.

Para Sando, a grande questão está em como comunicar para a sociedade que a perturbação do sossego, causada pela poluição sonora, é uma questão de saúde e não de incomodidade ou implicância. "Isso é uma violência sonora e contra a saúde. O barulho está matando silenciosamente as pessoas".

Saúde e segurança pública

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a poluição sonora como o segundo maior problema ambiental das cidades, após poluição do ar e na frente da poluição da água. A OMS alerta ainda que a exposição contínua a ruídos podem causar perda auditiva, transtorno de ansiedade, depressão, déficit cognitivo, estresse crônico, distúrbios do sono, aumento da pressão e de doenças cardiovasculares - reduzindo a expectativa de vida.

De acordo com o chefe do Copom, coronel PM Carlos Alexandre Marques, 25% das ligações para o 190 é por causa do som alto. "A perturbação do sossego é a maior demanda da polícia atualmente", disse.

Embora seja uma contravenção penal, e uma infração de menor potencial ofensivo, o coronel pontuou que a Polícia Militar está se empenhando para resolver o problema. Em 2024, o Copom criou uma ferramenta de inteligência artificial, chamada de "Mike", para receber demandas de perturbação de sossego e liberar policiais para atender solicitações emergenciais. Até agora, "Mike" já atendeu mais de 1 milhão de ligações.

"Agora estamos trabalhando para poder resolver na ponta da linha, lá no local do fato", afirmou Marques. De acordo com o Coronel, aos fins de semana, cerca de 70% das chamadas são por causa de barulho, sobretudo à noite. "São barulhos de toda a natureza, mas principalmente bares, postos de gasolina e carros de som na rua".

Ouvindo a população

O grupo e movimento social "Silêncio é Lei" tem como objetivo oferecer apoio às vítimas e lutar contra a perturbação do sossego e da poluição sonora. A representante e fundadora do grupo, Carolina Vasconcelos, comentou que o grupo surgiu, em 2021, justamente pela falta de suporte dos órgãos públicos às pessoas, que assim como ela, denunciavam esses casos. "Esse é um problema grave de saúde pública. Deixamos de ser sociedade quando uma conduta ilícita não é punida", afirmou.

Assista à Conferência na íntegra, em transmissão da Rede Alesp: