Aprovado na Alesp, o projeto de lei do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que foi construído em parceira com autores do ecossistema e com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo

O estado de São Paulo poderá contar com uma Política Estadual de Negócios de Impacto com a aprovação do projeto de lei nº 656/2024, do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho. O texto propõe diretrizes legais para fomentar ambientes de negócios que têm como foco a solução de problemas sociais e ambientais com inovação.

Construído com os participantes da Frente Parlamentar, como atores dos ecossistemas de inovação, pesquisadores e da Secretaria De Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, o projeto segue agora para ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas e adequa o estado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto).

"Esse projeto define o arcabouço legal para que os investimentos em tecnologia e inovação contem com segurança jurídica para promover soluções para inclusão social, geração de renda e desenvolvimento econômico. Também implementa o Comitê Estadual de Negócios de Impacto que vai tornar o estado de São Paulo referência no país em inovação para negócios sustentáveis", afirmou o deputado Marcolino.

A proposta é que o comitê seja formado por representantes do Governo do Estado, universidades públicas, do Centro Paula Souza e outros órgãos públicos e, como convidados instituições do setor privado, startups e outros. "A ideia é que o comitê possa avaliar o setor e propor diretrizes e o enquadramento de empreendimentos de impacto para nortear essa política pública, com ampla participação social", ressaltou Marcolino.

A economia de impacto promove mercados em diversas áreas como produção de energias renováveis, turismo, produção de frutas e outras. No estado, a criação dessa política prevê ainda estimular a criação de novos negócios, o acesso ao crédito e favorecer negócios que beneficiem também pequenos produtores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Desde a instalação da Frente, em junho de 2023, o deputado Marcolino tem pautado os participantes sobre a necessidade do estado de São Paulo contar com uma legislação própria e adequada à norma federal e às diferentes realidades de desenvolvimento tecnológico de cada região do estado, que envolve, inclusive a interação entre as cidades das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais.

A elaboração dessa legislação também ocorre para que São Paulo possa se inserir no Sistema Nacional de Impacto (Simpacto), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que já conta com a participação de Alagoas, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Os setores e atores dos ecossistemas de inovação paulista estão preparados para modernizar a política para atender as necessidades de investimentos. Contamos com a participação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo na elaboração do projeto, inclusive apresentamos o texto substitutivo que foi apresentado após diversas contribuições da pasta junto aos integrantes da Frente Parlamentar. Esse projeto atende uma demanda importante da nossa sociedade e tem todos os requisitos para ser sancionado pelo governador Tarcísio", afirmou o deputado Marcolino.