Projeto, apoiado pelo Deputado Federal Capitão Augusto, valoriza municípios com políticas públicas voltadas às mulheres, além de permitir acesso a recursos com esse objetivo pelas cidades contempladas

O projeto de lei que cria o "Selo Mulher Paulista", de autoria da Deputada Estadual Dani Alonso (PL), com apoio do Deputado Federal Capitão Augusto (PL), foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) no final de 2025 e, agora, só depende da sanção do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.

O objetivo, segundo a Deputada, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia, é reconhecer anualmente municípios que se destacarem na implementação e na efetividade das políticas públicas voltadas ao bem-estar, à proteção, ao empreendedorismo e à promoção dos direitos das mulheres.

Alguns critérios, segundo o texto aprovado, devem ser observados para a concessão do selo: promoção da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos; enfrentamento de todas as formas de violência, discriminação e violação de direitos; e universalidade dos serviços e dos benefícios ofertados pelo município.

Também devem ser levados em conta a participação ativa das mulheres em todas as fases de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas; a adoção de práticas de incentivo ao empreendedorismo feminino; e a incorporação da transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas municipais.

Além disso, também deve pesar para o reconhecimento dos municípios a criação de organismos de políticas para as mulheres, procuradorias ou coordenadorias especializadas, fundos municipais específicos, conselhos municipais e demais instituições voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

"Queremos valorizar os municípios que demonstram compromisso concreto com a implementação de políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres, em atendimento às diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres", afirmou Dani Alonso.

A Deputada explicou que o projeto possibilita aos municípios contemplados com o Selo Mulher Paulista o acesso a benefícios, apoio institucional e recursos estaduais destinados ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres.

"Trata-se de um mecanismo importante para estimular a adoção de boas práticas, fomentar a inovação e assegurar que os municípios que alcançarem destaque em suas políticas voltadas às mulheres recebam não apenas reconhecimento simbólico, mas também apoio concreto para o aprimoramento de suas ações", apontou a autora do projeto.