Na manhã desta quarta-feira (14/1), o plenário da Câmara Municipal de São Vicente sediou a reunião conjunta da Frente Parlamentar de Fiscalização da Sabesp e da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte. O encontro foi presidido pela deputada estadual Solange Freitas (União), que convocou o debate diante dos recorrentes episódios de falta d'água registrados desde o Natal em diversos municípios da região.

Participaram da reunião os deputados estaduais Tenente Coimbra (PL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte, e Caio França (PSB), além do deputado federal Delegado Da Cunha. Também estiveram presentes o prefeito de São Vicente e presidente do Condesb, Kayo Amado, o presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), Cadu Barbosa, representantes da Sabesp, da Arsesp e do Governo do Estado.

Ao abrir os trabalhos, a deputada Solange Freitas relembrou sua experiência como jornalista. "Quando eu era repórter, todo fim de ano tinha três tipos de reportagens que eu sabia, infelizmente, que iria fazer: estradas lotadas, mortes por afogamento e falta d'água. Isso se repetiu por décadas", disse. Segundo ela, o cenário se agrava em períodos de muitos dias de sol, com aumento do fluxo de turistas e falhas no abastecimento, situação que voltou a se repetir neste verão.

Solange Freitas destacou que, embora a população da Baixada Santista já sabe que vai enfrentar falta d'água na temporada de verão, isso não significa conformismo. "Não vamos mais aceitar isso", enfatizou.

Reunião

Representando a Sabesp, o diretor de Relações Governamentais, João Paulo Tavares Papa, atribuiu parte das dificuldades ao aumento expressivo de turistas. Ele afirmou que situações como as registradas no fim de ano serão resolvidas com obras. "A gente não vai resolver de outra maneira", afirmou.

Papa detalhou um conjunto de obras em andamento, como a ampliação da interligação dos sistemas, a construção de novas adutoras e reservatórios e o aumento da capacidade de produção e reservação de água tratada. De acordo com ele, estão previstos 23 novos reservatórios na região, que devem ampliar a capacidade em cerca de 130 milhões de litros. "Esses reservatórios vão ampliar significativamente a segurança do abastecimento para os próximos verões, destacou. Só neste ano ficarão prontos 4 novos reservatórios".

A representante da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Roberta Buendia Sabbag, apresentou esclarecimentos sobre o contrato de concessão e o modelo de governança adotado após a desestatização da Sabesp. Segundo ela, trata-se de um modelo inovador, baseado na transparência e na atuação conjunta do Estado, dos municípios e da sociedade civil. "O foco é garantir a adequada prestação dos serviços e a universalização, com forte estímulo aos investimentos", afirmou.

Roberta também destacou a criação de conselhos e comitês técnicos com participação dos municípios, o uso de indicadores de desempenho para avaliar a concessionária e a ampliação da tarifa social. "Saímos de cerca de 14 mil beneficiários para mais de 90 mil pessoas atendidas, com potencial de expansão", pontuou, além de mencionar que o contrato prevê R$ 7,5 bilhões em investimentos para a Baixada Santista até 2029.

Já o superintendente de Fiscalização de Saneamento Básico da Arsesp, Luiz Antônio de Oliveira Júnior, ressaltou o papel da agência reguladora na fiscalização do contrato e na resposta às demandas da população. Ele lembrou que a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) passou por recente reformulação, ganhando mais autonomia e independência. "A fiscalização é crucial, especialmente diante dos desafios enfrentados pela população no final do ano", afirmou.

Luiz Antônio destacou ainda a importância do registro formal das queixas pelos usuários. "O protocolo é fundamental para garantir rastreabilidade e permitir que a agência monitore e cobre soluções", explicou.

Ao final do encontro, a deputada Solange Freitas reforçou o compromisso em continuar acompanhando a execução das obras, a atuação da concessionária e o cumprimento das metas contratuais, destacando que a prioridade é assegurar o direito da população ao acesso regular à água e ao saneamento básico.