A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (21), um debate sobre a proposta da OAB-SP para o tratamento jurídico diferenciado a micro e pequenas empresas paulistas.

O primeiro encontro da Frente em 2026 reuniu advogados e outros profissionais que atuam na área de negócios para encaminhar propostas que favoreçam o ambiente empreendedor no estado. Também participaram da reunião representantes do Sebrae e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-SP).

"A OAB está contribuindo com propostas para que possamos, juntos, levar essa garantia do tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas para o debate da regulamentação da reforma tributária em São Paulo", explicou o presidente da Frepem, deputado Itamar Borges.

Sem burocracias

A proposta foi protocolada junto à Frente Parlamentar pela OAB-SP, representada na reunião pela presidente da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas, Lúcia Bludeni.

O documento apresenta uma ação conjunta entre órgãos para assegurar tratamento simplificado e favorecido ao empreendedor paulista. Com a regulamentação da Reforma Tributária - em andamento e de responsabilidade dos executivos estaduais -, a proposta busca promover segurança jurídica para o ambiente de negócios no estado.

"É imprescindível que todo projeto de lei que impacte o pequeno negócio seja elaborado com atenção rigorosa a essas exigências legais, prevenindo conflitos, insegurança jurídica e potenciais prejuízos sociais e econômicos", enfatiza a proposta da OAB-SP.

"São temas que vamos discutir aqui e no estado e que também vamos encaminhar para o Congresso Nacional. Mas temos também situações que vão dialogar diretamente com o Governo do Estado e com as secretarias", afirmou Itamar Borges.