Live realizada na noite desta quarta-feira, 7/1, reuniu o coletivo Educação em Primeiro Lugar - formado pelo deputado estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSOL - e professoras de educação infantil de vários municípios para comemorar a sanção do PL 2387/2023, agora Lei Nacional 15.326/2026. A norma altera tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996 - LDB) quanto a Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) para estender a todas as professoras de creche, independentemente do nome do cargo a que estejam vinculadas (pajem, monitora, educadora etc.), a totalidade dos direitos conquistados pelo magistério. Para que façam jus ao enquadramento, as professoras precisam preencher três requisitos: atuar diretamente com as crianças; ter ingressado na carreira via concurso público; e ter adquirido a formação mínima para a docência, ou seja, o curso de magistério (nível técnico) ou de pedagogia (nível superior).

A sanção do presidente Lula foi celebrada em clima de muita emoção pelas representantes do movimento "Somos Todas Professoras" e, especialmente, pela autora do projeto de lei, Luciene Cavalcante, que relatou os intensos esforços das últimas semanas para assegurar a sanção integral, sem vetos, enfrentando forte lobby contrário de associações de prefeitos. "Foi um esforço concentrado desde 18 de dezembro. Fizemos mutirão de manhã, de tarde e de noite", disse a deputada, citando as dificuldades de tramitação do PL também na burocracia do Poder Executivo, principalmente porque, embora chefiado pelo presidente Lula, o atual governo é uma coalizão de partidos de diferentes espectros ideológicos, desde a esquerda até a centro-direita.

Reparação histórica

A reunião virtual foi marcada por depoimentos emocionados de professoras não só de municípios paulistas, mas também de cidades de outros estados que aderiram ao movimento Somos Todas Professoras. Elas relembraram os anos de luta, de invisibilidade e de resistência para que finalmente tivessem seu trabalho com bebês e crianças pequenas valorizado e reconhecido como docência.

"Quantas pessoas duvidaram de que isso fosse possível? E a gente conseguiu", afirmou Luciene Cavalcante. A professora Ana, de Avaré (SP), destacou: "Agora o diálogo segue em outro patamar, porque nós temos uma lei federal". Isso porque a luta não está terminada. A principal batalha foi vencida, mas, em respeito ao Pacto Federativo, ainda é necessário que cada município aprove uma lei específica regulamentando a matéria.

Batalha nos municípios

Carlos Giannazi alertou para a necessidade de se iniciar a organização local já a partir de fevereiro, quando as câmaras municipais voltam a trabalhar após o recesso. "Agora é hora de pressionar cada prefeito de cada município desse país a fazer o enquadramento", disse Giannazi, destacando a necessidade de que os projetos de lei sejam propostos pelas prefeituras, para que não possa ser arguido vício de iniciativa.

"A lei federal estabelece as diretrizes, mas a implementação depende da adequação das legislações municipais. Cada prefeitura precisa se adequar a essa nova lei nacional, levando essa discussão à câmara municipal", explicou a deputada Luciene.

Também participaram da live os advogados que assessoram o movimento, Alexandre Mandl e Eliana Ferreira. "Ninguém vai poder olhar para vocês e dizer: ?quer ser professora, presta concurso?. Vocês prestaram concurso, vocês realizam a docência e vocês estão reconhecidas por lei", afirmou Eliana. A reunião foi concluída com a proposta de um grande encontro presencial a ser realizado em fevereiro, seja na Alesp ou na Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de organizar a atuação nos municípios.