Encontros com Cremesp e Anvisa reuniram conselhos profissionais e entidades da saúde para discutir a prática multiprofissional e a regularização dos equipamentos geradores de ozônio medicinal

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) mediou, nesta segunda-feira (2/2), duas reuniões estratégicas para avançar na regulamentação da prática da ozonioterapia e dos equipamentos geradores de ozônio medicinal no Estado de São Paulo. As agendas são desdobramentos da Reunião Pública realizada em 30 de outubro de 2025, organizada pelo mandato em parceria com a Associação Brasileira de Enfermeiros Ozonioterapeutas (ABENOZ), que contou com a participação do Grupo de Trabalho com profissionais de diversos conselhos regionais e federal da área da saúde e fabricantes de geradores de ozônio medicinal.

A primeira reunião ocorreu com o Dr. Rogério Tuma, conselheiro e coordenador da Comissão de Relações Institucionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O encontro tratou da necessidade de adequação das normativas estaduais à Lei Federal nº 14.648/2023, que autorizou a ozonioterapia como procedimento de caráter complementar, permitindo sua realização por profissionais de saúde de nível superior devidamente inscritos em seus conselhos, e não apenas por médicos.

Durante a reunião, foram debatidas as condições previstas em lei, como o uso exclusivo de equipamentos de produção de ozônio medicinal regularizados pela Anvisa, a obrigatoriedade de informação prévia ao paciente sobre o caráter complementar da terapia e a atuação multiprofissional, envolvendo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, veterinários, entre outros profissionais habilitados.

A ozonioterapia é reconhecida desde 2018 pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 702, que a incluiu na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), e teve sua regulamentação consolidada em âmbito nacional com a Lei nº 14.648/2023, já sendo reconhecida por 7 conselhos de classe. Em 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.445/2025, que autoriza o uso da ozonioterapia em situações clínicas específicas, como feridas crônicas e dores musculoesqueléticas, sempre como terapia adjuvante, com critérios técnicos rigorosos e foco na segurança do paciente.

A segunda reunião foi realizada com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tratou da revisão da Nota Técnica nº 43/2022, que atualmente restringe o registro de dispositivos emissores de ozônio às áreas odontológica e estética.

Participaram da reunião pela Anvisa Daniela Marreco Cerqueira, da área de dispositivos médicos, e Juliano Accioly Tesser, especialista em regulação e vigilância sanitária. Como encaminhamentos, com ambos os processos avançando de forma concomitante, foram definidas:

1. A alteração da Nota Técnica 43/2022 para possibilitar o uso off label dos geradores de ozônio medicinal.

2. A criação de uma Câmara Técnica com participação da Anvisa e dos Conselhos profissionais para análise da adequação regulatória da prática e acompanhamento dos processos de fiscalização, evitando a paralisação indevida da atividade profissional.

O deputado Luiz Claudio Marcolino também receberá dos conselhos profissionais novos documentos científicos e a Declaração de Madri, referência internacional sobre ozonioterapia, para encaminhamento à Anvisa. A Declaração de Madri, atualizada em 2025, consolida diretrizes éticas e técnicas para a prática da ozonioterapia em medicina humana, odontologia e veterinária, definindo protocolos, concentrações seguras e padrões internacionais amplamente adotados.

Para a presidente da ABENOZ, Dra. Ana Cristina de Almeida Silva, as reuniões representam um avanço histórico no processo de regulamentação da prática no estado. "As reuniões foram extremamente produtivas e representam um grande marco para a regulamentação da ozonioterapia no Estado de São Paulo."

O caráter técnico e plural das reuniões também foi destacado pelo Dr. Maury Tanji, conselheiro do CRBM1-SP e presidente da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) do Conselho Regional de Biomedicina. "Fiquei muito feliz com a iniciativa e com o convite feito pelo deputado Luiz Claudio Marcolino e pela ABENOZ para participar da reunião com a Anvisa. Foi uma reunião bastante produtiva e esclarecedora, além de trazer boas perspectivas quanto ao futuro da ozonioterapia no Brasil", afirmou.

Para Marcolino, o debate precisa avançar com base em evidências científicas, segurança do paciente e respeito à legislação federal, garantindo clareza regulatória, segurança jurídica aos profissionais de saúde e acesso responsável da população às práticas integrativas reconhecidas. "Nosso papel é construir soluções técnicas, dialogadas e responsáveis, que evitem insegurança normativa e assegurem o interesse público", destacou o deputado.