O governador Tarcísio de Freitas sancionou quatro novas leis estaduais criadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As legislações foram publicadas na edição desta quarta-feira (4) no Diário Oficial.

A Lei nº 18.394/2026, de autoria dos deputados Andréa Werner (PSB), Rafa Zimbaldi (União) e Paulo Correa Jr (PSD), assegura o direito à realização mensal de sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em todas as salas de exibição do estado.

Pela norma, cada sala de cinema deverá oferecer, no mínimo, uma sessão por mês com ajustes sensoriais, incluindo luzes levemente acesas durante a exibição e volume do som reduzido, medidas pensadas para tornar o ambiente mais confortável para pessoas com TEA.

Além disso, a legislação também estabelece que as sessões adaptadas sejam claramente identificadas com o símbolo mundial do espectro autista. As salas de cinema do estado terão até 60 dias para se adequar às novas normas de acessibilidade e identificação das sessões, contados a partir da publicação da lei.

Policiais penais

A Lei nº 18.393/2026, de autoria do deputado Capitão Telhada (PP), altera a legislação vigente para assegurar que os valores pagos aos policiais penais do estado, em razão do exercício da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), não sejam incorporados aos vencimentos nem considerados para o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias. Com isso, os pagamentos deixam de sofrer descontos previdenciários, de assistência médica ou de natureza tributária.

A medida busca garantir condições de trabalho mais justas, ao reconhecer e compensar de forma adequada o esforço adicional exigido dos policias penais em situações extraordinárias.

Saúde

A Lei nº 18.392/2026, de autoria da deputada Ana Perugini (PT), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas. De acordo com a norma, a campanha deve ocorrer na semana do dia 30 de janeiro de cada ano, quando é celebrado o Dia Mundial das Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs).

As DTNs são um grupo de 20 patologias infecciosas - causadas por vírus, bactérias, parasitas e fungos - que afetam principalmente as populações mais vulneráveis em regiões tropicais. As principais citadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) são dengue, chikungunya, sarna, doença de chagas, leishmaniose, esquistossomose, hanseníase, filariose linfática, raiva, tracoma, úlcera de buruli e envenenamento por picada de cobra.

Segundo a OMS, mais de 1,7 bilhão de pessoas no mundo podem estar sob risco de contrair DTNs, com a ocorrência de 200 mil mortes por ano. No Brasil, a estimativa do Ministério da Saúde é de cerca de 30 milhões de pessoas sob risco. A partir da nova lei da Alesp, a ideia é que o Governo do Estado promova ações de conscientização, medidas de prevenção e tratamentos disponíveis.

Reconhecimento

A Lei nº 18.391/2026, de autoria dos deputados Marta Costa e Oseias de Madureira, ambos do PSD, declara a "Escola Bíblica Dominical" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

Fundada em 20 de Julho de 1780, na Inglaterra, a Escola Dominical começou em um local onde a desigualdade social e o analfabetismo eram comuns entre a população. Foi a partir de uma iniciativa do jornalista Robert Raikes, que criou uma escola que funcionasse aos domingos e ensinasse princípios cristãos, boas maneiras, moral e civismo. A Escola Dominical chegou ao Brasil em 1855 e, atualmente, em São Paulo é o maior ensino gratuito realizado aos domingos com alunos matriculados de todas as idades.