A deputada estadual Clarice Ganem (PODE) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei que institui o Disque Denúncia Animal, um canal telefônico específico, gratuito e disponível 24 horas por dia para o recebimento de denúncias de maus tratos contra animais em todo o estado.

A proposta prevê a criação de um número de fácil memorização, preferencialmente com três dígitos, garantindo atendimento ininterrupto, equipe qualificada e anonimato ao denunciante. As ocorrências registradas deverão ser encaminhadas ao órgão competente para apuração e responsabilização dos envolvidos, conforme determina a legislação vigente.

O projeto tem como base a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo, que estabelecem como dever do poder público a proteção da fauna e a vedação de práticas que submetam animais à crueldade. A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e ampliar o acesso da população a canais oficiais de denúncia.

Segundo Clarice Ganem, a medida responde a uma demanda crescente da sociedade por ações mais eficazes no combate aos maus tratos. "Não podemos aceitar que crimes contra animais sigam acontecendo com sensação de impunidade. Facilitar a denúncia é o primeiro passo para garantir investigação e punição adequada", afirma a parlamentar.

Casos recentes de violência contra animais, que geraram comoção nacional, reforçam a urgência de instrumentos mais ágeis e acessíveis para a população. Experiências demonstram que canais específicos de denúncia aumentam o número de registros e aceleram a atuação das autoridades.

O projeto estabelece prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor após sua publicação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a operacionalização do serviço.

Com essa iniciativa, a deputada reafirma seu compromisso com a proteção animal e com o fortalecimento de políticas públicas que garantam respeito, dignidade e segurança aos animais em todo o Estado de São Paulo.