Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa sediou, na segunda-feira (2/3), uma audiência pública em defesa da definição de um piso nacional salarial que garanta dignidade a cirurgiões-dentistas e médicos que atuam no setor público. O evento reuniu representantes de conselhos profissionais e sindicatos, além de vereadores, parlamentares federais e dezenas de profissionais da saúde que denunciaram o processo de desmonte desse serviço público.

Como se quisesse dissipar qualquer dúvida sobre sua política de sucateamento, na sexta-feira anterior (27/2), o governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto 70.410, que extingue 33,5 mil cargos vagos, entre eles 1.646 cargos de cirurgião-dentista. Os números do decreto recém-publicado foram levados ao debate pelo próprio deputado Giannazi, que no mesmo dia protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2026, propondo a revogação da medida. "O governador não quer mais funcionário efetivo, concursado, com estabilidade, ele está terceirizando tudo", denunciou.

Luta histórica e salários defasados

Idealizadora da audiência pública, a cirurgiã-dentista Sônia Magnanini relatou que já existe um piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas (Lei 3.999/1961), que estabelece o valor correspondente a quatro salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais. Essa norma foi criada para o setor privado, mas há decisões judiciais estendendo-a ao setor público. "Nós não estamos lutando para a criação do piso, mas para a adequação desse valor", explicou, citando que o salário-base inicial na Secretaria da Saúde é de apenas R$ 2.500.

Representando o Conselho Regional de Odontologia (CRO-SP), Marco Manfredini reforçou o apoio incondicional da entidade ao movimento e defendeu a unificação das lutas. Ele fez um alerta preocupante sobre a precarização: "Alguns concursos públicos de prefeituras vêm oferecendo salários de R$ 3.000, R$ 2.500 por 40 horas semanais. Em situações como essas, de desrespeito ao piso vigente (Lei 3.999/1961), nós ingressamos na Justiça, mas infelizmente o Judiciário entende, na maioria das vezes, que o CRO não tem o poder legal de interferir nos salários pagos pelo Poder Público", lamentou. Manfredini também cobrou a equiparação com os médicos, tanto no Estado quanto na prefeitura de São Paulo, e lembrou que a categoria dos cirurgiões-dentistas precisa se espelhar na organização dos agentes comunitários de saúde, "que não saem do Congresso Nacional".

Projetos

Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 765/2015, que abandona o salário mínimo como referência, fixando o piso nacional de médicos e dentistas em R$ 10.513,00, corrigidos pelo INPC. Há também no Senado Federal o PL 1.365/2022, que estipula para essas categorias o piso de R$ 10.991,19 (jornada de 20 horas), tendo o IPCA como índice de correção.

O relator do PL 1.365/2022, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), informou, por videoconferência, que, em valores corrigidos (hoje seriam R$ 13.672), o novo piso equivaleria a nove salários mínimos para a jornada de 20 horas. Isso mostra o real avanço para as classes dos médicos e cirurgiões-dentistas em relação à lei de 1961.

Para os auxiliares de laboratório e de radiologia, a redação do projeto não foi tão favorável. Se a lei antiga lhes garantia dois salários mínimos para a jornada de 20 horas semanais, o novo valor proposto, de R$ 3.036, representa redução de R$ 206. Os técnicos e auxiliares de saúde bucal, representados no evento por Thiago Caetano, viram no piso de R$ 3.036 um avanço. Por isso, a Frente Nacional da categoria realizou uma articulação na Câmara dos Deputados e conseguiu que fosse protocolado o Projeto de Lei 1.143/2022, equiparando esses profissionais aos auxiliares elencados na lei do piso sancionada por João Goulart. O PL 1.143/2022 tramita na Câmara apensado ao PL 765/2015.

PEC

Nelsinho Trad informou que um vício que poderia ser alegado contra o PL 1.365/2022 seria a falta de previsão constitucional. Por isso ele apresentou a PEC 02/2026, que inclui médicos e cirurgiões-dentistas entre as categorias da saúde com piso nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado, tal como fez a Emenda Constitucional 127/2022 em relação aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Auxiliares de laboratório e de radiologia não foram incluídos no texto da PEC. O senador também incluiu no texto que o acréscimo de despesas de municípios e Estados será custeado pelo Fundo Nacional de Saúde.

A matéria está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, segundo Trad, "tem tendência muito forte de aprovação". Depois disso, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais, que a votará em caráter terminativo, o que dispensa sua apreciação em Plenário antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Raio X

O presidente da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD), Wilson Chediek, atribuiu a desvalorização da profissão à abertura "irresponsável" de mais de 640 faculdades de odontologia no país. Chediek denunciou as condições precárias de trabalho no SUS, como a falta de raio-X, o que tende a forçar o profissional a atuar sem segurança. "Se der qualquer problema, não é a prefeitura que vai arcar com a indenização. Ela promoverá uma ação regressiva contra o profissional. Nós temos que esclarecer nossos colegas: não façam o procedimento se não tiverem as condições mínimas", orientou.

Com 38 anos de serviço na prefeitura de Guarulhos - onde a categoria dos cirurgiões-dentistas conseguiu equiparação salarial com a dos médicos -, Graco Neves fez um apelo aos colegas para que participem dos conselhos municipais de saúde. "É de extrema importância nós divulgarmos a importância do serviço de saúde bucal no SUS." Como o colega Wilson Chediek, Graco também defendeu a disponibilidade de aparelhos de raio-X em todas as unidades de saúde. Por outro lado, revelou que ao longo de sua carreira, raras foram as vezes em que pôde contar com o equipamento, tendo baseado seu trabalho apenas na anamnese e na experiência. "Existe um lado humano que nos faz transgredir a regra para tentar solucionar o problema."

Pejotização e precarização

Representando o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Augusto Ribeiro Silva ampliou o debate para além do piso. Segundo ele, de nada adianta a definição de um bom piso salarial se é possível "pejotizar" o profissional. "Nossos colegas ainda se veem como empresários, como profissionais liberais, mas nós precisamos nos ver como trabalhadores. Precisamos reconhecer a importância do vínculo formal de trabalho e das garantias trabalhistas, que incluem o piso salarial."

O médico citou como exemplo o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), cujo pronto-socorro foi totalmente terceirizado. Nesse tipo de contrato com empresas intermediárias, os médicos chegam a receber 90 dias após a prestação do serviço. Por outro lado, os cargos de médico na administração direta, que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, também permanecem vagos. "Os profissionais não permanecem porque os salários são muito baixos no Estado. Um bom piso salarial ajudaria muito", apontou.

Andreia Serra, que atua em um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) com pacientes HIV, falou sobre a complexidade do seu trabalho e a falta de reconhecimento. "Nós lidamos com situações extremamente complexas, pacientes com imunossupressão, hemorragias", descreveu. Entretanto, afirmou que o "prêmio incentivo", pago pelo Estado como complemento salarial, está em absoluto descompasso com o compromisso desses profissionais, já que o valor é o mesmo dos cargos de nível elementar, desconsiderando a formação superior e a responsabilidade da função.

Andreia criticou ainda o vale-refeição do Estado, que é de apenas R$ 12 por dia, e que deixa de ser pago quando o salário total, incluindo todos os benefícios, ultrapassa o valor de 164 Unidades Fiscais (Ufesps), ou R$ 6.300. Sandra Bonfim, cirurgiã-dentista concursada no Estado desde 1999, trouxe sua reclamação em relação ao vale-alimentação: "São só R$ 160. O que nós conseguimos comprar no mercado com esse valor?", questionou.

Sem fila e sem prótese

O vereador paulistano Marcelo Messias (PSD), que é cirurgião-dentista, citou dados positivos da capital para mostrar que a valorização é possível. Segundo ele, o número de equipes de cirurgiões-dentistas na cidade saltou de 539 para 995 em cinco anos, e a fila por próteses odontológicas, que era de 120 mil pessoas, com espera de 536 dias, foi zerada.

Conselheira municipal de Saúde e representante da Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo, Neide Biscuola não compartilha o otimismo do vereador, uma vez que tem recebido inúmeras denúncias e reclamações referentes às próteses dentárias. Segundo Neide, todos os dentistas da prefeitura foram designados a trabalhar com próteses, mesmo aqueles que não estavam habituados a atuar nessa especialidade. E não lhes foi oferecido nem mesmo um curso de atualização. "No afã de participar dos programas nacionais e de mostrar que não temos fila, acabamos fazendo essa iatrogenia (efeito adverso causado no paciente decorrente de procedimentos). Nós pagamos próteses e as pessoas não têm próteses para usar", lamentou.

Luta de classes

Autora da lei que descongelou a evolução funcional dos servidores e da lei que garantiu o pagamento do piso do magistério para todas as professoras de educação infantil, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contextualizou a luta pelo piso salarial dos médicos e dentistas dentro de um embate maior, que inclui a resistência contra a farsa da reforma administrativa que está no Congresso e que representa a venda de todos os serviços públicos do país.

A deputada alertou para a força dos lobbies patronais, como o da Confederação Nacional dos Municípios, que sempre argumenta que "o Brasil vai quebrar" quando se trata de direitos trabalhistas. "Brasil é a nona economia do mundo, tem muito dinheiro. O problema é com quem esse dinheiro fica", disparou, citando os R$ 600 bilhões concedidos anualmente em isenções fiscais a grandes grupos econômicos.

Luciene comprometeu-se a articular com o deputado Merlong Solano (PT-PI), futuro presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para que a pauta tramite naquele órgão com celeridade. Ela também elogiou a organização da categoria e destacou a importância das caravanas a Brasília organizadas pelo movimento nacional "Dentistas do SUS", que foi representado no encontro pelo cearense Hermano Batista. A quarta caravana está marcada para os dias 14 e 15 de abril. "A gente tem um grande problema: pouca gente lutando. O objetivo de estarmos aqui é ganhar corpo de luta", afirmou Batista.

Também participou do encontro o vereador Celso Giannazi (PSOL), que considera salário digno como indicador de bons serviços. "É preciso haver valorização, especialmente na ponta, nas periferias. A população precisa de cirurgiões-dentistas nas unidades de saúde, e para isso é fundamental que haja concurso público e que os profissionais sejam valorizados, pois sem condições dignas, ninguém permanece no serviço público", ponderou.