Uma importante conquista para a inclusão educacional no estado de São Paulo passou a valer com a Lei nº 18.167/2025, de autoria da deputada estadual Clarice Ganem, que garante reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais.

A legislação determina que as instituições estaduais de ensino reservem vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos de ingresso tanto no ensino técnico de nível médio quanto no ensino superior. A quantidade de vagas deverá ser no mínimo proporcional ao percentual de pessoas com deficiência existente na população do estado, de acordo com os dados do último Censo do IBGE.

A medida vale para instituições públicas estaduais como USP, Unicamp, Unesp, Fatecs e Etecs, que deverão adaptar seus processos seletivos para garantir a inclusão desses estudantes.
Além da reserva de vagas, a lei também prevê que candidatos com deficiência aprovados nos processos seletivos tenham direito a acompanhante especializado quando houver necessidade comprovada, ampliando as condições de permanência e aprendizado desses estudantes.

As instituições terão prazo de até dois anos para se adequar completamente à nova legislação, implementando as medidas necessárias para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao ensino técnico e universitário estadual.
A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de inclusão educacional, contribuindo para reduzir desigualdades históricas enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso à educação. Dados recentes mostram que os indicadores educacionais desse grupo ainda são significativamente inferiores aos da população sem deficiência, evidenciando a importância de ações afirmativas como a nova lei.

Para a deputada Clarice Ganem, a lei representa um passo fundamental na construção de uma educação mais justa e acessível. "Garantir oportunidades reais de acesso ao ensino técnico e superior é essencial para promover autonomia, inclusão social e igualdade de direitos para as pessoas com deficiência", destaca a parlamentar.