A formação histórica do regime democrático - do modelo de participação popular de Atenas à consolidação do sistema com a partir das revoluções liberais - abriu o curso "Democracia: Fundamentos, Desafios e Perspectivas", iniciado nesta quinta-feira (5) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do Instituto do Legislativo Paulista (ILP).

Participaram da abertura o 1º Secretário da Alesp, deputado Maurici (PT); o diretor-presidente do ILP, Rodrigo Del Nero; o procurador da Casa e coordenador do curso, Carlos Roberto Alckmin Dutra; e os diretores-executivos do Instituto, Daniel Garroux e Marlon Cabral.

A programação reúne 12 aulas, que ficarão disponíveis gratuitamente no canal da Alesp no Youtube. A aula inaugural foi ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Elival da Silva Ramos, doutor em Direito do Estado e ex-procurador-geral do Estado.

Tema central e controverso

Em seu pronunciamento, Maurici ressaltou a importância de promover o debate institucional sobre a democracia, tema central cujo conceito se torna cada vez mais controverso. "É debatendo com a razão que chegamos a uma reflexão que nos leve a trilhar um caminho real sobre as questões contemporâneas", afirmou.

Ao destacar a relevância do curso, o diretor-presidente do Instituto, Rodrigo Del Nero, realçou que a preservação do regime democrático exige exercício diário de instituições como a Alesp. "Temos que falar diariamente de democracia", disse.

Já o coordenador Carlos Roberto Alckmin Dutra afirmou que, apesar das fragilidades e imperfeições, a democracia se mostra "a melhor das opções no sentido de garantir à população o poder de definir seu modo de vida".

Da ágora à era digital

Na aula com o tema "Democracia Antiga e Democracia Moderna", o professor da USP Elival da Silva Ramos contestou a ideia de que Atenas tenha vivido uma democracia plena. Segundo ele, o modelo grego, baseado na ágora - praça pública onde se debatiam os assuntos da cidade - era aristocrático e excluía a maior parte da população. Já a democracia moderna estruturou-se sobre princípios como a dignidade humana, o livre-arbítrio e as regras do Estado de Direito, com ampla participação popular.

"Não havia democracia antiga. Na verdade, é uma licença poética falar em democracia de Atenas e Roma. A democracia como entendemos hoje, conceituada com rigor teórico, existe há 200 anos, a partir das revoluções liberais", afirmou Ramos.

Ele argumentou que os fundamentos teóricos da democracia se baseiam em uma cosmovisão de liberdade e igualdade inexistente nas sociedades escravistas clássicas. Nesse sentido, ele destacou como elementos essenciais para a estabilidade democrática a separação dos poderes e o fortalecimento dos partidos políticos. O professor ponderou, contudo, que o excesso de legendas dificulta a governabilidade.

Como desafio atual, o especialista apontou o avanço da sociedade digital. Na avaliação dele, o ambiente das redes sociais compromete a racionalidade do debate político ao substituir argumentos por imagens de forte apelo emocional e por soluções radicais. Para proteger as instituições, defendeu a inclusão da cidadania digital no currículo do ensino básico, a fim de fortalecer o pensamento crítico e enfrentar a desinformação.

Presenças

A aula inaugural do curso "Democracia: Fundamentos, Desafios e Perspectivas" também contou com a presença do desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto, da Escola Paulista da Magistratura; do conselheiro Fábio Mauro de Medeiros, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP); do procurador-geral da Câmara Municipal de São Paulo, Paulo Augusto Baccarin; e da secretária-geral da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Isabelle Verza.

Confira a aula completa:

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