Projeto cria política pública inédita em São Paulo para garantir resposta rápida do Estado e salvar vidas de mulheres com medidaprotetiva

A deputada estadual Delegada Graciela protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 145/2026, que institui a Política Pública "MULHER PAULISTA + SEGURA", voltada à priorização do monitoramento eletrônico de agressores como instrumento efetivo de proteção às mulheres com medida protetiva.

A iniciativa surge em resposta ao cenário alarmante da violência contra a mulher no Estado. Dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apontam que janeiro de 2026 foi o mês mais violento da série histórica, com 27 feminicídios ? praticamente uma mulher assassinada por dia.

Para a deputada Delegada Graciela, é urgente fortalecer mecanismos que garantam proteção real e imediata às vítimas. "Não basta conceder a medida protetiva no papel. É preciso assegurar que o agressor esteja efetivamente monitorado e que o Estado tenha condições de agir em segundos para evitar uma tragédia", afirma.

Em 2025, o estado de São Paulo registrou 266 feminicídios, o maior número desde o início da série histórica em 2018. Isso significa que uma mulher foi assassinada a cada 33 horas.

Também tivemos mais de 118 mil pedidos de medidas protetivas, enquanto apenas 340 tornozeleiras eletrônicas estavam em uso.

Monitoramento imediato e proteção integrada

O projeto estabelece como prioridade: o tornozelamento imediato de acusados de agressão contra a mulher após a concessão da medida protetiva; a disponibilização à vítima de dispositivo de alerta de aproximação do agressor, interligado à Central de Monitoramento e às forças policiais; a priorização absoluta da vida e da integridade física da mulher; atendimento prioritário nos órgãos de segurança pública, no Poder Judiciário e no Ministério Público.

A proposta também determina a articulação permanente entre Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e a central de monitoramento, com o objetivo de reduzir drasticamente o tempo de resposta estatal em situações de risco.

Estrutura e orçamento garantidos

O texto prevê dotação orçamentária própria para aquisição de tornozeleiras eletrônicas, modernização tecnológica e ampliação da estrutura operacional de monitoramento. Em casos excepcionais de falta de dispositivos, a administração pública poderá adquiri-los com dispensa de licitação, garantindo que nenhuma mulher fique desprotegida por ausência de equipamento.

Atualmente, o número de mulheres com medida protetiva aptas a utilizar dispositivos de emergência é muito superior ao número de agressores monitorados por tornozeleiras, o que revela uma lacuna grave na política de proteção.

Compromisso com a vida das mulheres

Com forte atuação na defesa das mulheres e no combate à violência doméstica, a deputada Delegada Graciela reafirma seu compromisso com políticas públicas eficazes e baseadas na realidade enfrentada pelas vítimas.

"O Estado precisa agir antes que o pior aconteça. Cada minuto conta. O projeto Mulher Paulista + Segura é uma resposta concreta para salvar vidas e devolver tranquilidade às mulheres que já sofreram violência", destaca a parlamentar.

O Projeto de Lei nº 145/2026 passa agora a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa. A expectativa é de amplo apoio dos parlamentares diante da relevância social e do interesse público da proposta.