A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu, na tarde desta quarta-feira (10), a segunda audiência pública para debater o PL 1316/2025, que reformula a carreira do magistério paulista. A reunião recebeu representante da Secretaria da Educação (Seduc), diversos parlamentares, tanto da Oposição quanto do Governo, e membros de entidades da sociedade civil e da comunidade escolar.

"A audiência pública é um momento importante para ouvirmos a sociedade, os prós, os contras, e, a partir disso, podemos rearranjar o projeto", disse o deputado Gilmaci Santos, presidente em exercício da Alesp e que coordenou o debate.

O projeto

Encaminhado pelo Executivo no fim do ano passado, o Projeto de Lei altera oito leis complementares que regem a carreira do magistério estadual. "É importante esclarecer para a população que estamos buscando uma proteção ao aluno", afirmou o secretário-executivo da Seduc, Vinícius Neiva.

Um dos pontos mais debatidos do texto é a mudança no regime de faltas dos professores. Caso o PL seja aprovado, docentes que faltarem a mais de uma aula no mesmo dia, terão desconto salarial referente a todo o dia, mesmo que tenham lecionado na data. Se tiverem quatro ou mais "faltas-aula" durante um mês, ou seja, faltarem em apenas uma aula por quatro dias, cada uma delas será convertida em "falta-dia".

Isso aumenta a punição ao professor que se ausenta do serviço sem justificativa e busca combater o absenteísmo dos docentes da rede pública. "Tivemos no ano passado quase 20 milhões de aulas que não foram dadas em virtude de falta de docente. Então, estamos tentando regulamentar isso para que o aluno tenha garantia da continuidade do processo pedagógico sempre com o professor", afirmou Neiva. O secretário-executivo admitiu que essa questão ainda está sendo discutida e pode ser alterada pelo Governo durante a tramitação do PL.

Descontos no Adicional do Local de Exercício (ALE), dado a profissionais que atuam em escolas de difícil acesso ou em áreas de vulnerabilidade, e o local para a realização de atividades pedagógicas sem interação com alunos também foram alvos de discussão.

Avaliação de Desempenho

Além dessas questões, o ponto da proposta que mais recebeu críticas durante o evento é a ampliação do uso da avaliação de desempenho nas escolas estaduais. Agora, os resultados da avaliação serão usados como critérios para a progressão na carreira e podem resultar, inclusive, na remoção do professor da escola em que atua.

"Há uma transposição da visão empresarial para a prática pedagógica e nós discordamos disso. Nós formamos indivíduos para serem cidadãos. Queremos que a humanização do espaço escolar seja respeitada, porque é desta forma que vamos conseguir avançar na qualidade do ensino. É um PL que coloca com muita intensidade uma avaliação que deixa de ter um caráter diagnóstico para ser punitiva", disse a deputada Professora Bebel (PT), que representou a oposição ao projeto na mesa da audiência.

O secretário-executivo Vinicius Neiva, por sua vez, disse que a avaliação de desempenho já vinha sendo aplicada nos últimos dois anos em todas as unidades de ensino de tempo integral do estado. "O que fizemos foi trazer essa avaliação para todas as demais escolas", afirmou.

Segundo ele, a avaliação aplicada nos últimos anos tinha o objetivo de dar um retorno ao professor sobre sua atuação, apontando pontos positivos e que precisavam de melhorias. "A avaliação não é altamente discricionária. O professor não está sendo perseguido, muito pelo contrário. A nossa visão é que seja uma avaliação formativa dando a oportunidade de, caso tenha necessidade de se aperfeiçoar, que ele possa receber o feedback", defendeu Neiva.

Por outro lado, o secretário de Finanças do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Roberto Guido, afirmou que os docentes paulistas sempre foram contra avaliações que punem, reprovam ou excluem os alunos.

"Nossos estudantes sempre tiveram nos professores fortes aliados para acabar com o sistema de avaliação que, durante muitos anos, expulsou milhares de alunos de dentro das escolas. Sempre dissemos que a avaliação não tem que classificar, mas sim diagnosticar. Por que os professores devem agora se submeter a essa lógica?", questionou Guido.

Finalmente, o líder de Governo em exercício, deputado Tomé Abduch (Republicanos), defendeu o sistema proposto pela Seduc. "Os professores têm que ser avaliados. Temos que analisar a frequência em sala de aula, os resultados dos alunos, qual é a percepção do corpo diretivo sobre o trabalho do professor. Temos que colocar ordem na casa e, para isso, temos que ter normas claras.

Além da deputada Professora Bebel e dos deputados Tomé Abduch e Gilmaci Santos, a audiência contou com a presença dos parlamentares Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), Enio Tatto (PT), Paulo Fiorilo (PT), Dr. Jorge do Carmo (PT), Maurici (PT), Donato (PT), Rômulo Fernandes (PT) e Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos).

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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