Procuradora das Mulheres da Alesp aponta falta de aplicação da Maria da Penha na prevenção da violência contra as mulheres

A lei Maria da Penha não vem sendo aplicada corretamente no Estado de São Paulo. É o que afirma a deputada estadual Ana Perugini, procuradora especial das Mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo. Durante o curso "Letramento de gênero: enfrentando a violência contra as mulheres", realizado na quarta-feira (11), na Alesp, a parlamentar cobrou o cumprimento da lei, que prevê o debate sobre violência doméstica em salas de aula.

"Nós temos uma lei que obriga a tratarmos a violência contra a mulher nas escolas. A lei nº 11.340/2006 [Maria da Penha] prevê isso. Eu procurei no calendário escolar de 2026 e não tem uma aula prevista. Nós temos uma legislação que traz a prevenção, mas nós chegamos no feminicídio por quê? Porque não tratamos do que vem antes dele. Não tratamos da prevenção", apontou a procuradora.

O que diz a lei?

Estão previstas no Art. 8º da lei Maria da Penha (11.340/2006), entre outras medidas de prevenção:

V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;

IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Letramento de gênero

Ana Perugini classificou o encontro como fundamental para que se entenda o momento atual. "Esse debate nos ajuda a entender melhor o adoecimento do patriarcado que persiste no nosso país. Nós temos visto o agravamento de crimes com requintes de crueldade. Essa violência se inicia no processo de apropriação, quando homens se sentem donos das mulheres. Precisamos construir uma outra forma de cultura", destacou a parlamentar.

Representando a Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, a procuradora Nathalie Malveiro apontou a necessidade do apoio masculino. "Os homens têm papel fundamental no combate à violência. O machista não vai ouvir uma mulher. Vai ouvir um homem", enfatizou Nathalie.

O diretor-executivo do ILP (Instituto do Legislativo Paulista), Daniel Garroux, também apontou a necessidade de os homens se engajarem: "O ILP fica muito honrado em receber esse evento. Vimos recentemente os índices de feminicídio e ficamos todos horrorizados. A escolha do tema aborda a dimensão cultural do fenômeno. Não estamos falando só de punição, mas também da perspectiva cultural, daquilo que os sujeitos que estão agindo na sociedade estão pensando sobre o tema. Mudar isso exige educação e mudança de práticas sociais. Todos os homens precisam participar dessa discussão", pontuou Garroux.

Já pautando a violência sexual contra crianças e adolescentes, a coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público, Vanessa Almeida, relembrou o caso de fevereiro deste ano, quando um homem de 35 anos foi condenado por estupro de vulnerável ao viver com uma menina de 12 anos, em Minas Gerais. "Quando falamos de crianças e adolescentes de até 14, não importa se há consentimento. É estupro de vulnerável", enfatizou a promotora.

A atividade fez parte da agenda do Parlamento Paulista no mês de luta das mulheres e contou com a presença de vereadoras, estudantes e lideranças no auditório do ILP, além do público remoto. A gravação na íntegra do curso está disponível no canal oficial da Alesp no YouTube (youtube.com/@AlespOficial).