Imagens gravadas deverão ser preservadas e disponibilizadas nos casos em que houver indício de maus-tratos, lesões ou irregularidades no atendimento

Há algum tempo, dois casos chocaram ativistas e defensores da Causa Animal. Tanto Mia, uma golden retriever de 11 meses, quanto Croqui, um border collie de 6 anos, foram encontrados mortos próximos aos locais em que estavam hospedados, que oferecia serviços de creche e hotel para pets.

Nos dois casos, a alegação foi de que haviam fugido e se perdido. No entanto, a polícia encontrou o corpo de Croqui jogado em um matagal e de Mia enterrada no próprio terreno do estabelecimento. Os dois possuíam sinais evidentes de maus-tratos, que levou a conclusão policial de que a causa da morte foi pela agressão humana.

Agora, um projeto apresentado na Alesp quer prevenir que outros casos assim aconteçam. "Os casos da Mia e do Croqui foram terríveis, dois cachorrinhos inocentes que estavam em hoteizinhos acabaram morrendo por maus-tratos. A simples presença de um sistema de monitoramente poderia evitar essas tragédias", explicou Ricardo França, autor do projeto.

Como funciona o projeto

O PL 103/2026 quer tornar obrigatória a instalação e manutenção de circuito fechado de televisão (CFTV) em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos. Isso inclui clínicas, consultórios e hospitais veterinários; pet shops que realizem banho e tosa; hotéis, creches e centros de adestramento; estabelecimentos que ofereçam serviços ambulatoriais, cirúrgicos, terapêuticos ou de bem-estar animal.

Conforme texto do projeto, "as câmeras do sistema de CFTV deverão ser instaladas e mantidas de forma a registrar, com imagem e som, o atendimento e toda a permanência do animal nas dependências do estabelecimento", de modo a permitir aos tutores acompanharam integralmente o serviço por meio de monitores instalados no estabelecimento.

Além do acompanhamento, as imagens poderão servir para investigar supostos crimes de maus-tratos. Para isso, está previsto que as gravações deverão ser armazenadas por período mínimo de noventa dias, sendo obrigatório a disponibilização da gravação para os tutores nos casos em que houver indício de maus-tratos, lesões ou irregularidades no atendimento

Está previsto ainda que o descumprimento da Lei poderá gerar multas entre entre 100 e 1.000 UFESPs (aproximadamente entre R$ 3.842,00 e 38.420,00, nos valores atuais), conforme a gravidade, reincidência ou obstrução à fiscalização. Nesse último caso, o alvará de funcionamento do estabelecimento será suspenso.

Mais segurança aos tutores

Além de dar maior proteção aos animais, o monitoramento trará maior segurança aos tutores, que tenderão a ter maior confiança nos serviços prestados. "O projeto é bom tanto para tutores e seus animais, quanto para o estabelecimento, pois é uma maneira de reforçar a credibilidade do serviço. Isso ajuda empresas sérias e comprometidas com a proteção animal a se destacarem no mercado", defendeu Ricardo França.

O Deputado atua há anos na Causa Animal, sendo autor de outros projetos sobre proteção animal, como o PL 7/2026, que visa agravar as penalidades e estabelecer a responsabilização dos responsáveis legais de menores que praticarem casos de maus-tratos. Também é idealizador da campanha FIM DOS MAUS-TRATOS, que tem buscado apoio popular para avançar nas pautas da Causa Animal.