No último ano, o estado de São Paulo registrou 266 casos de feminicídio, o maior número da última década. Para discutir os desafios e políticas de combate aos crimes de violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou uma audiência pública nesta segunda-feira (16).

O evento foi iniciativa da deputada Professora Bebel em conjunto com o mandato do deputado Eduardo Suplicy, ambos do PT. "A violência contra mulher não é um problema de foro íntimo, um conflito doméstico a ser resolvido entre quatro paredes. É um problema público, político e, acima de tudo, um problema social, que exige respostas imediatas do estado Brasileiro", afirmou a proponente.

Suplicy destacou que o feminicídio é reflexo de uma sociedade formada em cima do patriarcado e que, para mudar isso, o enfrentamento não pode se limitar a repressão penal. Ele explica que o combate exige educação, prevenção, políticas de cuidado, autonomia econômica e mudança estrutural.

Escalada de violência

Em 2025, mesmo ano que os casos de feminicídio atingiram seu ápice, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Ouvidoria das Mulheres, lançou o Violentômetro. Essa ferramenta divide a agressão contra mulheres em escalas: amarela, em que os primeiros sinais de violência psicológica aparecem; laranja, quando há violência física como chutes e golpes; e vermelha, quando a vida da mulher está em perigo.

Defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Fernanda Hueso explicou que as agressões morais e psicológicas progridem quando não há intervenção. Por isso, é necessário que as políticas públicas trabalhem com a identificação precoce do risco, para evitar que a violência resulte na morte da vítima.

A deputada Professora Bebel também ressaltou a importância de identificar e romper um processo contínuo e vicioso de violência. "Começa com tapa, falar alto, até chegar ao feminicídio. Os alertas são estes. Um simples empurrão pode resultar na morte", disse.

Combate ao feminicídio

A insuficiência de recursos legais, de orçamento e de estrutura foram apontadas durante a discussão como pontos críticos para o aumento de casos de agressão contra mulher. Para Hueso, "não basta fazer leis que alterem o tipo da pena ou promover eventos para falar sobre violência doméstica. É preciso investimento na política pública e priorização de gastos".

Uma das ferramentas apresentadas foi a Política Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), coordenada pelo Ministério das Mulheres. Essa legislação de âmbito nacional prevê políticas de prevenção, medidas imediatas para proteger a mulher antes que a violência escale, punição ao agressor e reparação às vítimas.

Outros pontos de destaque que precisam ser incluídos nos projetos de combate ao feminicídio são a ampliação das delegacias 24 horas, fortalecimento da rede de proteção e campanhas permanentes de prevenção. Além disso, a autonomia financeira para mulheres permite que elas não dependam do seu agressor e saiam mais facilmente de um ciclo vicioso.

Números alarmantes

Segundo os registros oficias da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, foram registradas 281 mil ocorrências de violência contra mulher apenas no último ano. Bebel chamou atenção para a maior concentração de casos em cidades do Interior do estado, com destaque para os municípios de São Carlos e Piracicaba.

"Os dados que temos em mãos não são apenas estatísticas frias para constar em relatórios, são um diagnóstico alarmante de uma epidemia silenciosa que atravessa as nossas famílias", ressaltou a parlamentar.

O deputado Suplicy explicou que esses dados são ainda mais preocupantes para mulheres negras, trans ou periféricas. "Quando falamos em combater o feminicídio, estamos falando também de enfrentar desigualdades estruturais, sociais, raciais e econômicas", finalizou.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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