A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo abriu espaço, nesta terça-feira (17), para que o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) apresentasse contrapontos a uma proposta em estudo pelo Executivo, que prevê mudanças no plano de carreira da categoria. A audiência pública foi conduzida pela deputada Professora Bebel (PT).

Segundo a entidade, a minuta diverge do texto construído pelos servidores em 2017 e pode trazer prejuízos às Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e às Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), unidades sob gestão do Centro Paula Souza (CPS). Juntas, atendem mais de 300 mil estudantes e reúnem 22 mil trabalhadores.

Bebel enfatizou a necessidade de evitar retrocessos e cobrou a preservação de direitos. "Debater a carreira é a vida do professor, é a profissionalização dele, e o que o Governo tem feito é o contrário, o desmonte da carreira", frisou a parlamentar.

Pontos críticos

O presidente do Sinteps, Fernando Salvador, declarou que a principal discordância está no modelo remuneratório. Para ele, a adoção do pagamento por subsídio - remuneração em parcela única e sem gratificações - eliminará benefícios como quinquênio e sexta-parte. "O Governo vem para retirar direitos históricos. A carreira não terá remuneração progressiva. Isso tira nossa perspectiva de ir crescendo no serviço público", afirmou.

Outro ponto crítico é a substituição da carreira de auxiliar docente pela de analista de laboratório. A medida, na opinião do sindicalista, comprometeria a qualidade do ensino, já que o analista não exerceria a função de suporte pedagógico atribuída hoje ao auxiliar.

Posição do CPS

Por outro lado, o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico do Centro Paula Souza, Marcelo Capuano, destacou que o novo plano apresenta salários iniciais mais altos. A proposta em análise institui 18 níveis, com progressão anual de 7,1% entre cada nível. O índice, na avaliação do coordenador, teria como "compensar a ausência do quinquênio e, de alguma forma, oferecer uma reposição com ganho salarial anual".

Capuano também explicou que os cargos de nível médio entrarão em extinção, sem gerar exonerações automáticas, e apenas serão substituídos por cargos que exigem nível superior nos próximos concursos.

Precarização

Na audiência pública, trabalhadores de Etecs e Fatecs em estado de greve denunciaram o que definiram como precarização das condições de trabalho. Os participantes criticaram o acúmulo de perdas salariais ao longo dos anos, os riscos de terceirização com a extinção de cargos e a troca de jornadas fixas de trabalho pelo modelo de projetos temporários de dedicação exclusiva.

Pelo Fórum das Seis, João da Costa Chaves afirmou que a estratégia do governo Tarcísio de Freitas consiste em um protocolo de privatização, no qual a instituição pública é precarizada por meio de salários baixos e da deterioração da saúde dos servidores para, em seguida, "dizer que não funciona e passar para a iniciativa privada".

Vice-presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação do Estado de São Paulo (Fete-SP), Neusa Santana alertou a categoria a desconfiar da nova tabela apresentada pela gestão. A sindicalista vê os valores iniciais mais altos como um "chamariz" utilizado pelo Governo para aprovar a reforma e retirar direitos históricos.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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