O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), órgão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo voltado para a difusão de conhecimento e pesquisa, realizou nesta quinta-feira (19) o segundo encontro do curso "Guia Prático: Direito Eleitoral e Eleições Proporcionais 2026.

A aula versou sobre temas como elegibilidade, inelegibilidade e segurança jurídica no pleito eleitoral. Entre os assuntos, regras como a da "Lei da Ficha Limpa" e a de desincompatibilização dos cargos e funções, além de decisões recentes da Justiça Eleitoral e condições para participação no pleito e para diplomação do candidato eleito.

Participaram da aula o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e mestre em Direito Constitucional, Sidney Neves, e o advogado especializado em Direito Político e Eleitoral e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto. A abertura foi realizada por Marlon Cabral, diretor-executivo do ILP.

Guia Prático

O curso, composto de quatro aulas de atualização jurídica voltadas para as eleições de 2026, tem foco nas eleições proporcionais, abordando os desafios práticos de pré-candidatos, partidos, federações e advogados que atuarão nas campanhas para as assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados. As próximas duas aulas acontecem nos dias 26 de março e 9 de abril, quintas-feiras, das 18h às 20h.

A Aula completa pode ser conferida abaixo:

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