A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (24), o PL 128/2026. A proposta autoriza o Governo a contratar empréstimos para obras do Rodoanel e da nova sede do Executivo estadual, e para programas como o SuperAção da Pobreza e o projeto de apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde.

Somados, os empréstimos podem chegar a quase R$ 15 bilhões, na cotação atual do dólar. A maior parte das autorizações usa como lastro a moeda americana e permite a contratação junto a bancos nacionais e internacionais ou agências de fomento. O Plenário da Casa deu aval à proposta do Governo com 54 votos favoráveis e 4 contrários, que segue agora para sanção ou veto do governador.

"É um dinheiro extra, que vem além do orçamento, e é um montante relevante que vai trazer benefícios para São Paulo e para que o Governo consiga realizar obras e programas. Vai impactar o estado de uma forma geral", afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

O presidente da Alesp, deputado André do Prado, também elogiou a proposta e os recursos que chegarão aos caixas do Executivo. "São projetos estruturantes e vão melhorar a vida de milhões de pessoas."

Debate

Apesar da grande votação favorável, o projeto rendeu debates no Plenário e nas Comissões acerca da transparência na aplicação dos recursos e no pagamento dos empréstimos. "A nossa Federação sempre votou a favor do desenvolvimento do nosso estado. Porém, precisamos saber o porquê dos empréstimos e como serão aplicados e pagos. Quanto mais empréstimo, mais compromete caixa", afirmou o líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).

O parlamentar criticou, por exemplo, a autorização de empréstimo para o programa SuperAção, aprovado há menos de um ano pela Alesp. Para ele, ao ser enviado à Casa, o projeto deveria contar com previsão orçamentária própria.

Outro a criticar esse quesito foi o deputado Guto Zacarias (Missão). "Para executar esse programa, deveria, evidentemente, pegar um dinheiro que o Estado já tem. Se faltam recursos, deveriam cortar gastos, privatizar estatais e acabar com supersalários da elite do Judiciário e do serviço público", defendeu o parlamentar.

"Não tem lógica pegar um empréstimo, com todos os juros, que vão aumentar o endividamento do estado, para fazer benefício social em pleno ano eleitoral, ao invés de ir para salário de professores e policiais", completou Zacarias.

Rodoanel

O maior volume de recursos previsto no Projeto será destinado à continuidade das obras do Rodoanel, nos trechos Norte, Leste e Sul. O primeiro empréstimo, no valor de US$ 820 milhões ou quase R$ 4,4 bilhões, vai para o recém inaugurado trecho Norte.

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, a operação de crédito é necessária para honrar "obrigação contratual já existente". O valor de cerca de R$ 3 bilhões corresponde a uma diferença entre os custos inicialmente planejados e os custos aprovados no Projeto Atualizado das Obras de Implantação Final.

Além desse saldo, será alocado quase R$ 1 bilhão no reassentamento da população e na desocupação da faixa de domínio e outros 380 milhões no projeto "Rodoanel Mais Seguro".

Para os trechos Leste e Sul, serão contratados até US$ 176,3 milhões ou R$ 942 milhões. O montante se fez necessário com a inclusão, no âmbito do contrato de concessão, de obras de um dispositivo de acesso, entre o Rodoanel Mário Covas e os municípios de Suzano e Poá. Além disso, os recursos vão para a implantação de pedágios free flow, sistema de cobrança eletrônica, sem praças físicas.

Nova sede

Para a parceria público-privada do Centro Administrativo do Governo do Estado, o PL 128/2026 prevê a contratação de até R$ 3,4 bilhões. O projeto vai unificar, no centro da Capital paulista, na região dos Campos Elíseos, o gabinete do governador e as 28 secretarias e órgãos estaduais.

A meta, segundo o Executivo, é facilitar a coordenação e operação das atividades administrativas, bem como requalificar a região central da Capital. "É esperada a geração de economicidade, eficiência e celeridade para o Governo e seus cidadãos, a partir da concentração física de secretarias e servidores em um mesmo local, o que beneficia também a qualidade de serviços públicos e o incremento da transparência", afirma o Governo.

É esperado que mais de 22 mil servidores trabalhem na nova sede. O projeto ainda vai buscar o uso misto do território, com a implementação de fachadas ativas e a instalação de comércios e serviços durante todo o dia.

"Ao investir nessa área, o Estado não apenas preserva sua herança cultural, mas também atrai turistas, pesquisadores e investidores interessados em explorar o rico contexto histórico da região atrelado ao desenvolvimento socioeconômico", explica o Executivo na justificativa da proposta.

Ao todo, a PPP terá duração de 30 anos, com investimentos na ordem de R$ 6 bilhões. O projeto inclui a construção de novas edificações, realocação do terminal de ônibus, urbanização e prolongamento do parque, além da restauração de 17 edifícios históricos.

Superação

Aprovado pela Alesp em junho de 2025, o Programa SuperAção da Pobreza será outro a receber recursos por meio de empréstimos. No valor de US$ 82,3 milhões, ou R$ 430 milhões, o montante será destinado ao custeio do programa, que visa romper ciclos de pobreza, promover autonomia e melhorar condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

"O volume e a natureza das ações previstas no cronograma de execução do Programa demandam fontes de financiamento estáveis, acessíveis e com suporte técnico especializado", justifica o Governo. Os valores só serão aplicados no Orçamento de 2027.

Saúde regional e dívida

Outros US$ 157,4 milhões, ou R$ 824 milhões, devem ir para o projeto de apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde do Estado de São Paulo. A política visa consolidar e aprimorar o Sistema Único de Saúde e promover maior equidade, eficiência e integração na oferta de serviços. Além disso, busca ampliar o acesso, modernizar as infraestruturas e aprimorar os mecanismos de gestão.

Os recursos deverão ser alocados em cinco frentes: apoio à gestão do SUS em São Paulo, em especial nos processo de regionalização; adequação de infraestrutura e modernização do parque tecnológico; transformação digital; construção de um hospital geral regional, nas proximidades de Itapetininga; e gestão do programa.

Por fim, o PL 128/2026 ainda prevê a contratação de US$ 970 milhões, ou pouco mais de R$ 5 bilhões, para a melhoria da sustentabilidade da dívida do estado. Segundo o Governo, a operação "tem como objetivo a troca de dívida, substituindo obrigação mais cara por obrigação a custo e condições mais favoráveis".

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão da TV Alesp:

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