Com coordenação do deputado Caio França (PSB), a Frente Parlamentar da Adoção na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu mais um encontro nesta quinta-feira (26) para debater políticas públicas relacionadas ao tema.

"É a segunda legislatura que estou à frente desse importante colegiado. A ideia é sempre reunir o máximo de informações para que possamos falar dos direitos das crianças e adolescentes mais vulneráveis e trazer luz para esse debate", destacou o parlamentar.

Gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana - grupo que atua em defesa do direito das crianças e adolescentes -, Renato Godoy explanou sobre os focos de atuação da instituição na luta por políticas públicas que possam garantir o cumprimento da Constituição Federal. "Nosso compromisso é trazer propostas de políticas públicas para o debate nesta Casa, além de ter uma atuação junto a sociedade civil", destacou.

ECA Digital

Godoy explanou também sobre a importância da aprovação da Lei Federal 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A legislação aumentou a proteção de crianças e adolescentes em relação a produtos e serviços tecnológicos, em especial para aplicativos, jogos, redes sociais e demais fornecedores. Com as mudanças trazidas pela nova lei, as empresas devem gradativamente adotar sistemas precisos de verificação etária, substituindo a simples autodeclaração de idade.

"O ECA Digital é uma conquista dos brasileiros que começou a vigorar na semana passada. Agora, temos um ambiente digital mais protetivo, com maior segurança e responsabilidade das plataformas que oferecem os serviços online", ressaltou Godoy.

Vice-coordenadora

O encontro desta quinta também serviu para apresentar a deputada Marina Helou como nova vice-coordenadora da Frente de Adoção. "Nossa Constituição, no artigo 227, coloca como prioridade absoluta os direitos da criança e do adolescente. E não há pessoa mais invisível do que aquela em situação de orfandade e de vulnerabilidade. A partir daí, é nossa obrigação trabalhar para que elas possam ter uma família e seus direitos resguardados", destacou.

A reunião também contou com a participação de Carlos Benini, advogado e presidente da Comissão de Adoção da OAB de Santo Amaro e representantes de entidades ligadas ao tema.

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Assista à reunião na íntegra, em transmissão da TV Alesp: