Texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e será encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (15) moção de apelo da deputada estadual Ana Perugini ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), para que seja instituída a exigência de nível superior para o preenchimento de cargos de escrevente técnico judiciário.

O objetivo da moção 489/2024 é valorizar e reenquadrar a carreira, que atualmente conta com 95% dos servidores com essa formação.

"O trabalho dos escreventes está exigindo conhecimentos jurídicos e tecnológicos cada vez mais complexos, que vão além do ensino médio. A exigência de nível superior fará jus a essa realidade e garantirá a melhoria dos serviços prestados à população", avaliou a deputada, que coordena a Frente Parlamentar dos Servidores da Justiça na Alesp.

Na CCJR, os deputados e deputadas seguiram parecer do relator da proposta, deputado Emídio de Souza. Agora, o texto será encaminhado ao presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

Adicional de qualificação

No mesmo dia em que a comissão aprovou a moção, deputados e deputadas aprovaram em plenário, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025, que garante adicional de qualificação (AQ) aos servidores do TJ.

O projeto aprovado na Alesp - que agora depende de sanção do governador - garante adicionais de 7,5% para funcionários com graduação, 10% para profissionais com especialização, 15% para mestrado e 20% para doutorado.

Em defesa dos servidores do TJ

Servidora licenciada do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ana Perugini manifestou total apoio à categoria logo ao assumir seu terceiro mandato no maior parlamento da América Latina, em 2023.

Na Frente Parlamentar dos Servidores da Justiça, a deputada recebeu representantes da CGE (Comissão Geral de Escreventes Pró Nível Superior) e promoveu audiência pública para discutir os desafios dos servidores do TJ e ratificar seu apoio às reivindicações da categoria.