Frente Parlamentar da Pesca coordenada pelo deputado estadual Marcolino cobra diálogo com Ministério do Meio Ambiente e pede a revogação de portaria 1.667 de 27/04/2026

A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no Estado de São Paulo, encaminhou nesta quarta-feira (29/04) ao Ministério do Meio Ambiente um ofício solicitando a revogação imediata da Portaria nº 1.667, de 27 de abril de 2026, além da abertura urgente de um processo de diálogo com as entidades representativas da pesca artesanal. O documento é assinado pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, coordenador da frente e por 26 representantes de colônias e associações de pescadores artesanais de todo o estado de São Paulo.

A ampla adesão ao ofício evidencia a preocupação coletiva da categoria diante dos impactos da medida. Segundo as entidades, a portaria incluiu mais de 50 novas espécies na lista de ameaçadas de extinção. Entre elas o porquinho, a garoupa e a caranha, sem qualquer diálogo prévio com os pescadores e pescadoras artesanais, que dependem diretamente dessas espécies para sua subsistência.

"No total a portaria proíbe a pesca de 490 espécies. Não somos contra a preservação e os pescadores não são contrários à proteção ambiental. O que causa indignação é uma decisão tomada sem qualquer diálogo com os presidentes das colônias e das associações de pescadores artesanais. A ausência de escuta com a categoria, inclusive com a federação é inaceitável, especialmente diante dos efeitos diretos sobre a renda, o trabalho, a segurança alimentar e a permanência das comunidades tradicionais em seus territórios", afirma o deputado Marcolino.

A Frente da Pesca tem feito inúmeros esforços para que os poderes públicos compreendam que os trabalhadores da pesca artesanal não são adversários do meio ambiente. "Ao contrário, são historicamente responsáveis pela conservação dos ecossistemas aquáticos, pois dependem do equilíbrio ambiental para garantir seu sustento e manter a tradição herdada de geração em geração. E é por isso que eles defendem que políticas ambientais devem ser construídas com participação popular e respeito aos saberes tradicionais da pesca artesanal do litoral e do interior", ressaltou Marcolino.

O ofício destaca ainda que a falta de diálogo gera insegurança jurídica e econômica, além de aprofundar conflitos entre a política ambiental e o direito ao trabalho digno. Para a Frente da Pesca, é fundamental que a proteção ambiental caminhe lado a lado com a valorização da pesca artesanal sustentável.

"Sugerimos a criação de uma mesa de diálogo nacional com participação das entidades representativas da pesca artesanal e solicitamos a revogação da portaria e a suspensão dos seus efeitos até que o debate amplo, transparente e participativo seja realizado com os trabalhadores e os seus representantes", disse Marcolino.

O deputado ressalta ainda que a Frente da Pesca se coloca à disposição do Governo Federal para contribuir na construção de uma agenda que concilie preservação ambiental com justiça social, para garantir a proteção dos ecossistemas sem penalizar quem vive da pesca artesanal.