A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir os reflexos do Decreto Estadual 70.410/2026 na rede de pesquisa paulista. O debate, coordenado pela deputada Beth Sahão (PT), focou na extinção de milhares de cargos na administração estadual e nos riscos para a continuidade da ciência no Estado.

Durante o encontro, foi detalhado que o decreto atinge um total de 67 mil cargos na estrutura do Governo de São Paulo. Desse montante, cerca de 5.280 postos estão vinculados diretamente a institutos de pesquisa das áreas de agricultura, saúde e meio ambiente. Os participantes ressaltaram que o impacto é severo em instituições que já sofrem com a falta de concursos públicos e o envelhecimento dos quadros técnicos.

Questionamentos jurídicos

Um dos pontos centrais da audiência foi a diferenciação técnica entre os cargos já desocupados e aqueles que ainda possuem titulares. Segundo os dados apresentados, a medida extingue imediatamente 33.477 cargos que já estão vagos, mas também estabelece a extinção futura de 34.295 cargos atualmente ocupados, assim que seus titulares se aposentarem ou deixarem as funções.

A deputada Beth Sahão informou que estuda questionar judicialmente esse último grupo de cargos. A parlamentar baseia-se em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que indicam que, enquanto a extinção de cargos comprovadamente ociosos pode ocorrer por decreto, a supressão de cargos ocupados ou essenciais à estrutura do Estado deve ser realizada exclusivamente por meio de projeto de lei aprovado pelo Legislativo.

Impacto na pesquisa e tecnologia

Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos (APqC), e Priscila Rodrigues Melo Leal, do SintPq, alertaram que o "desmonte" dos cargos de apoio e pesquisa compromete a soberania tecnológica paulista. O debate também contou com a participação de Soraya Soubhi Smaili da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que destacou a liderança histórica de São Paulo na produção científica nacional.

Giselle Ibette Silva López Lopes, do Instituto Adolfo Lutz, e o arquiteto e vereador paulistano Nabil Bonduki também integraram a mesa, discutindo a transparência em projetos de infraestrutura que afetam laboratórios de exames complexos. Os participantes solicitaram que o governo estadual abra canais de diálogo antes de prosseguir com as alterações administrativas previstas para 2026 e 2027.

Encaminhamentos

Como encaminhamento prático, a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa pretende protocolar representações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é garantir que qualquer reestruturação administrativa respeite o rito legislativo e não prejudique o monitoramento epidemiológico e ambiental do Estado.

Assista a transmissão da audiência, na íntegra, realizada pela TV Alesp:

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