Em votação simbólica realizada na tarde desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais. A medida contempla servidores estatutários e empregados públicos celetistas, além de assegurar tratamento igualitário nos casos de adoção por cônjuge ou companheiro.

O PL 418/2026 também aprimora as regras atuais da licença-maternidade. O texto aprovado estabelece que o benefício passe a contar após a alta hospitalar da mãe ou do bebê - o que ocorrer por último. Além disso, determina que, em casos de internação prolongada, as licenças de mães e pais tenham início somente após a alta.

?O governador foi muito assertivo ao encaminhar esse projeto porque fortalece a proteção da criança, incentiva a maior participação dos pais nos cuidados iniciais e moderniza a legislação. É importante ter a figura paterna auxiliando a mãe nesse momento tão sensível e especial?, afirmou a deputada Letícia Aguiar (PL) durante discussão na reunião conjunta de comissões, também realizada na tarde desta terça.

O deputado Capitão Telhada (PP), que é policial militar, lembrou que, quando se tornou pai, teve direito a apenas cinco dias de licença. ?Apresentei projetos de lei sobre licença-maternidade e licença-paternidade. Falei com o governador sobre a importância da valorização humana dos nossos policiais e dos demais servidores. Esse é um trabalho que Legislativo e Executivo apresentam, juntos, como uma conquista para os servidores públicos estaduais?, comentou.

As deputadas Professora Bebel (PT) e Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) valorizaram a aprovação da proposta, mas lamentaram a rejeição de emendas que ampliariam ainda mais os períodos de licença. ?É um direito muito importante. O homem deveria ter o direito de conviver ainda mais tempo com essa vida que chega, mas temos que celebrar as vitórias?, disse Mônica.

Assista à Sessão Extraordinária, em transmissão da TV Alesp: