| 23/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 03/02/2022 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 138, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 13/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 22/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 01/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 739, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 25/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 13/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 647, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 13/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 15/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3561, de 2025, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
| 07/01/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.348, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 07/01/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/01/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.348. (D.A., pág. 2) |
| 23/01/2026 |
Publicada a Lei nº 18.388, de 22 de janeiro de 2026. (D.O.E., Seção 1 Suplementar, pág. 2) |
| 23/01/2026 |
Publicada a Mensagem A-nº 005/2026, do Sr. Governador do Estado, de 22 de janeiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., Seção 1 Suplementar, pág. 3) |
| 03/02/2026 |
Publicada a Mensagem A-nº 005/2026, do Sr. Governador do Estado, de 22 de janeiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 19) |
| 03/02/2026 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/02/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2026 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/03/2026 |
21ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 10/03/2026 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
