| 09/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/10/2015 |
| 13/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 22/10/2015 |
Entrada na Comisão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 12/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/11/2015 |
Não deliberado por falta de quórum regimental |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
| 31/03/2016 |
Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 09/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável |
| 09/11/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2016 |
181ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 07/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/12/2016 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto da relatora, Célia Leão, favorável. |
| 08/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
| 08/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1346, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1347, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1348, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
| 08/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 036/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.781, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.781. (DA. pág. 04)
|
| 11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
| 02/02/2017 |
Publicada a Lei nº 16.383, de 01.02.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 27/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
| 02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 09/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/02/2017 |
Devolvido sem voto. |
| 16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
