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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 470 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
470 / 2018
Transformado em Norma
Lei nº 16.847 / 2018
Ementa
Inclui parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1.991.
Data de Publicação
05/07/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/07/2018
11/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018
Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
23/07/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
01/08/2018
Devolvido sem voto
07/08/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/08/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/08/2018
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/08/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/11/2018
148a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
21/11/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1336/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.358, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2018.
21/11/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2018
Publicado Autógrafo nº 32.358. (D.A. pág. 10)
22/11/2018
Aguardando Sanção
24/11/2018
Publicada a
Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018
. (DOE-I pág. 03)
11/01/2019
Arquive-se.
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
22/11/2018
Autógrafo
32358
Autógrafo ao Projeto de lei numero 470/2018
Cauê Macris
2
24/11/2018
Lei
16847
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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