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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 57 /2016
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
57 / 2016
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde estudos e providências no sentido de avaliar a necessidade, a oportunidade e a conveniência de o Programa Saúde Não Tem Preço promover a distribuição gratuita de medicamentos exclusivamente por meio da Rede Própria e do Aqui tem Farmácia Popular. Parecer nº 1624, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
19/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores
FARMÁCIA POPULAR, MEDICAMENTO, PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/02/2017 - Publicado Ofício nº 06/2017, da Presidência da República, acusando o recebimento desta Moção. (DA. pág. 09)
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016
22/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
29/08/2016
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/08/2016
Entrada na Comissão de Saúde
25/10/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
17/11/2016
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel à moção na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Saúde
22/11/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo ora proposto., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/11/2016
Publicado Parecer nº 1268, de 2016, da Comissão de Saúde, aprovando a referida Moção, na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando a Moção em sua forma original.(DA. pág. 13)
23/11/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 22.11.2016. (DA. pág. 23)
23/11/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/11/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
07/12/2016
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, propondo redação final
16/12/2016
Publicado Parecer nº 1624, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
16/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
21/12/2016
Encaminhado ao Gabinete da Presidência da República Ofício SGP nº 5995/2016 apresentando cópia da referida Moção.
06/01/2017
Arquive-se.
02/02/2017
Publicado Ofício nº 06/2017, da Presidência da República, acusando o recebimento desta Moção. (DA. pág. 09)
Votação nas Comissões
22/11/2016 - Comissão de Saúde
14/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/11/2016
1268 / 2016
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel à moção na forma do substitutivo ora apresentado.
Afonso Lobato
Comissão de Saúde
07/12/2016
1624 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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Ofício
5995
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
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