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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 635 / 2016
Ementa Autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD.
Data de Publicação 19/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO, ANTIDROGAS, CONSUMO DE DROGAS, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, FINANCIAMENTO, FUNDO ESTADUAL, PREVENÇÃO, RECEBIMENTO, RECUPERAÇÃO, TRATAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/06/2021 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
19/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016
22/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/09/2016 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
20/06/2017 Devolvido sem voto
27/09/2017 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
22/11/2017 Recebido do relator, Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/11/2017 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
21/02/2018 Devolvido da vista
20/06/2018 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
14/05/2019 Devolvido sem voto
27/06/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
29/11/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
08/06/2021 Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável João Paulo Rillo   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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