Requerimento de Informação n° 209, de 2016 ( RI 209 / 16 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	209 / 2016
Ementa	Requer ao Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e o repasse ao município de Hortolândia.
Data de Publicação	26/08/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Angelo Perugini
Apoiador(es)
Indexadores	FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/08/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 8.
06/09/2016	Protocolado junto a Secretaria do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 4477/2016, solicitando informações.
06/09/2016	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 06/10/2016.
07/10/2016	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/10/2016	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
19/10/2016	Protocolado junto à Secretaria do Meio Ambiente. Ofício SGP nº 4889/2016 , reiterando o pedido de informações.
19/10/2016	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/11/2016.
09/11/2016	Publicado Ofício nº 381/2016, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (DA. Pág. 11). Encaminhado ao autor.
10/11/2016	RECEBIDA A RESPOSTA .
18/11/2016	Com a ciência do autor arquive-se.
02/10/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.057
02/10/2018	Arquivo - Arquivado

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