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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 660 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
660 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.712 / 2018
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru - AFAPAB", naquele Município.
Data de Publicação
01/09/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO, BAURU (MUNICÍPIO), PORTADOR, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2016
02/09/2016
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2016
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2016
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2016
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2016
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
13/09/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
21/10/2016
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
07/12/2016
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
07/12/2016
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
03/03/2017
Devolvido do Relator Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
09/10/2017
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/10/2017
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
13/03/2018
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/03/2018
Publicado Parecer nº 273, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
22/03/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21/03/2018. (D.A. pág. 14)
22/03/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/03/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/03/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2018
Em fase de elaboração de minuta de ofício
28/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 402/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.230, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de março de 2018.
28/03/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/03/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.230. (D.A. pág. 08)
29/03/2018
Aguardando Sanção
20/04/2018
Publicada a
Lei nº 16.712, de 19 de abril de 2018
. (D.O.E. I pág. 1)
20/04/2018
Arquive-se
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.081
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2018
273 / 2018
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
solicitando a documentação faltante ao autor
Geraldo Cruz
Cota
solicitando a documentação faltante
Geraldo Cruz
1
29/03/2018
Autógrafo
32230
Autógrafo ao Projeto de lei numero 660/2016
Cauê Macris
2
20/04/2018
Lei
16712
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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