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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2016
Ementa Altera o inciso XV-A do artigo 181 da Lei Complementar nº 734, de 1993, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Data de Publicação 01/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores AJUDA DE CUSTO, ALTERAÇÃO, COMPRA, LEI ORGÂNICA, LIVRO JURÍDICO, MEMBRO, MÍDIA IMPRESSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PUBLICAÇÃO, PUBLICAÇÃO DIGITAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
01/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 01.09.2016.
02/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/09/2016 Publicadas as emendas n°s 01 e 02, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 08)
08/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/11/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
16/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
15/09/2017 Publicado Parecer nº 853, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (D.A. pág. 12)
15/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
04/02/2019 Devolvido sem voto
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
04/04/2024 Devolvido sem voto
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2016 853 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/09/2016 Emenda de Pauta 2 José Zico Prado  
2 07/09/2016 Emenda de Pauta 1 José Zico Prado  
Total: 2 ocorrência(s)
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