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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 676 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".
Data de Publicação 07/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, CIDADÃO, CRIAÇÃO, DENÚNCIA, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, HIGIENE, ON LINE, SAÚDE PÚBLICA, SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2016
09/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/10/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
08/03/2017 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Adilson Rossi
14/06/2017 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
22/02/2018 Devolvido da vista
25/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
06/12/2018 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
01/08/2019 Recebido com voto do relator Douglas Garcia contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Márcia Lia
03/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Gil Diniz
17/09/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
23/10/2019 Devolvido da vista
29/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, contrário
31/10/2019 Publicados os Pareceres de nº 1447/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1448/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, contrário à proposição. (D.A., pág. 11)
04/11/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
12/02/2020 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
13/07/2020 Devolvido da vista
17/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 152, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
23/02/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2016 1447 / 2019 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/08/2019 1448 / 2019 contrário contrário Douglas Garcia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
12/02/2020 152 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Voto do relator favorável Marco Vinholi  
Total: 0 ocorrência(s)
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