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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 697 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 697 / 2016
Ementa Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas da rede estadual e privadas do Estado.
Data de Publicação 13/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ALIMENTO, COMBATE, COMERCIALIZAÇÃO, DIABETES, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, HIPERTENSÃO, OBESIDADE INFANTIL
Etapa Atual Último andamento 22/09/2017 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
13/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/09/2016
14/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 697/2016 ao PL 205/2015
26/10/2016 Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
18/11/2016 Publicado o DESPACHO: Junte-se o Projeto de lei nº 792/2016 a ESTE Projeto de lei, e ambos ao Projeto de lei nº 205/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
18/11/2016 Anexado ao Projeto de lei 205/2015.
19/11/2016 Republicado o Despacho de juntada, por ter saído com incorreções, em 18/11/2016. (D.A, pág. 09)
22/09/2017 Publicado parecer nº 978, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 205, de 2015, ao qual se encontra juntado o Projeto de Lei nº 697, de 2016, e o Projeto de Lei nº 792, de 2016, favorável aos PLs 205/2015, 697/2016 e 792/2016. (D.A. pag. 18)
22/09/2017 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota propondo juntada do PL 697/2016 ao PL 205/2015 Afonso Lobato   (visualizar documento
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