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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 735 / 2016
Ementa Cria acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos.
Data de Publicação 23/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, DENÚNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 23.09.2016.
26/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/10/2016 Distribuído ao Deputado Caio França.
27/10/2016 Publicado Ofício nº 581/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 414/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08)
24/11/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
21/12/2016 Devolvido sem voto
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
20/02/2017 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/05/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 476, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 477, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 478, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 18 e 19)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 476 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2017 477 / 2017 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
26/05/2017 478 / 2017 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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