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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 819 / 2016
Ementa Determina que pessoas feridas em acidentes de transito e outros acidentes, sejam levadas pelo Corpo de Bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
Data de Publicação 11/11/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, PLANO DE SAÚDE, RESGATE E EMERGÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/11/2016
16/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/12/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2017 Publicado Ofício nº 685/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 442/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
22/02/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
14/03/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Concedida vista a Deputada Marta Costa
18/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/06/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
08/06/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
04/07/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Luiz Carlos Gondim
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
22/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 723, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 724, de 2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 13 e 14)
22/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/09/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/10/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Devolvido da vista
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 546, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2017 546 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/12/2016 723 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/06/2017 724 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 1 ocorrência(s)
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