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Processo Nº 4697 / 2016
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4697 / 2016
Data Autuação
18/11/2016
Objeto
Of. C.CCM 3889/2016 - TC-2726/003/10 - Julgou irregulares a Concorrência e o Contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas e a empresa Tegen Engenharia Comércio e Construções Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
2726/003/10
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 02/05/2024
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, entretanto, por não caber mais a sustação do contrato, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento dos autos
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, pág. 06
18/11/2016
Autuado e Protocolado
21/11/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
21/11/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/02/2024
Devolvido sem voto
12/04/2024
Distribuído ao Deputado Alex Madureira
02/05/2024
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, entretanto, por não caber mais a sustação do contrato, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento dos autos
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que concorda com a decisão do TCE, entretanto, por não caber mais a sustação do contrato, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento dos autos
Alex Madureira
[total:0 ocorrência(s)]
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