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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 15 /2016
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
15 / 2016
Ementa
Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015.
Data de Publicação
21/12/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CONTAS ANUAIS, GOVERNADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/12/2016
Autuado do Processo RGL 2068/2016
21/12/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2016
21/12/2016
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/12/2016
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
21/12/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
21/12/2016
191ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2016
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável à aprovação do PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/12/2016
Recebido com voto em separado de Beth Sahão contrário ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Massafera
, favorável à aprovação do PDL
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Cauê Macris
e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
22/12/2016
Publicado Parecer nº 1665, de 2016, da Comissão de Finanças, Fuscalização e Controle, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 16)
22/12/2016
Publicado Decreto Legislativo nº 2480, de 21.12.2016. (DA. pág. 04)
22/12/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6108/2016, comunicando que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 21.12.2016, esta Assembleia Legislativa aprovou as contas anuais por ele apresentadas, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015, conforme o incluso
Decreto Legislativo nº 2480, de 21 de dezembro de 2016
.
23/12/2016
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 1665, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.12.2016. (DA. pág. 8)
09/01/2017
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6109/2016, comunicando que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2016, esta Casa de Leis aprovou as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2015, conforme
Decreto Legislativo nº 2.480, de 21 de dezembro de 2016
, anexo.
01/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.005
01/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/12/2016 - Comissão de Fiscalização e Controle
Votação no Plenário
21/12/2016 - 56ª Sessão Extraordinária de 2016
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2016
1663 / 2016
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/12/2016
1665 / 2016
favorável
favorável
Roberto Massafera
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Voto em Separado(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao PDL
Beth Sahão
Voto do relator
favorável à aprovação do PDL
Roberto Massafera
1
Ofício
6109
Presidente do Tribunal de Contas do Estado
21/12/2016
Voto em Separado
João Paulo Rillo, Teonilio Barba
Total: 2 ocorrência(s)
1
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