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Processo Legislativo
Projeto
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Processo Nº 9 / 2017
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
9 / 2017
Data Autuação
02/02/2017
Objeto
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da
Lei 4595/1985
, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Artesp
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 28/08/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.047
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2017
Autuado e Protocolado.
03/02/2017
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/02/2017
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/05/2018
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
01/02/2019
Devolvido sem voto
17/10/2019
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
30/10/2019
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação, solicita o envio de ofício à ARTESP e recomenda o arquivamento do processo
14/07/2020
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
22/09/2020
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 27/28, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 0009, de 2017 e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas, requer o seu arquivamento, com envio de ofício à Agência de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, a fim de que nos próximos anos cumpra o preceito no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985.
19/06/2023
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
09/08/2023
Devolvido sem voto
11/08/2023
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/12/2023
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 09/2017, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas.
07/08/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 09/2017, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas
20/08/2024
Publicado o Parecer nº 1534, de 2024, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento do Processo, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas. (D.A., pág. 13)
28/08/2024
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.047
28/08/2024
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/08/2024 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1534 / 2024
favorável
propondo arquivamento do processo RGL nº 09/2017, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas
Carlos Cezar
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação, solicita o envio de ofício à ARTESP e recomenda o arquivamento do processo
Carlão Pignatari
Voto do relator
que ratifica a manifestação de fls. 27/28, que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 0009, de 2017 e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas, requer o seu arquivamento, com envio de ofício à Agência de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, a fim de que nos próximos anos cumpra o preceito no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985.
Dra. Damaris Moura
[total:0 ocorrência(s)]
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