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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 19 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
19 / 2017
Ementa
Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos no Estado de São Paulo - PFSA-SP.
Data de Publicação
09/02/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, EXTINÇÃO, FOME
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/02/2017
10/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
15/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
17/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
17/08/2017
Publicado o Parecer nº 684, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. ( D.A., pág. 15)
09/10/2017
Recebido do relator, Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
10/10/2017
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14)
10/10/2017
148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
10/10/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/11/2017
Recebido da Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário
08/11/2017
Publicado Requerimento da autora, Deputada
Célia Leão
, solicitando a retirada desta propositura. (DA. pág. 13)
08/11/2017
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
08/11/2017
165ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Retirada.
09/11/2017
166ª Sessão Ordinária - A 1ª Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputada
Analice Fernandes
, comunica ao Plenário, que na 165ª Sessão Ordinária foi deliberado o Pedido de Retirada do referido Projeto de lei, eis que, por um equìvoco, foi enunciado o número errado do Projeto.
14/11/2017
Arquive-se
13/12/2017
Publicado e juntado aos autos Ofício nº 187/2017, da Presidência da República, encaminhando recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA 13/2017. (DA. pág. 10)
09/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111
09/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/05/2017
684 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marco Vinholi
1
31/08/2017
Emenda de Pauta
15
Inclua-se o seguinte artigo onde couber.
Carlão Pignatari
Total: 1 ocorrência(s)
1
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