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Projeto
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Projeto de lei nº 26 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
26 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Data de Publicação
10/02/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
PATRIMÔNIO PÚBLICO, PICHAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/02/2017
13/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
14/02/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
21/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/05/2017
Devolvido sem voto
18/05/2017
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/05/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Márcio Camargo
28/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Carlos Cezar
09/08/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
22/08/2017
Devolvido da vista
13/09/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
16/09/2017
Publicado Precer nº 875, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 10)
18/09/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
02/10/2017
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
19/10/2017
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável
16/12/2017
Publicado Parecer nº 2224, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
18/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
24/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Cássio Navarro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
26/04/2018
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
29/06/2018
Recebido do relator, Deputado
Jorge Caruso
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
17/10/2018
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
14/11/2018
Devolvido da vista
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
03/05/2019
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
10/06/2019
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
26/09/2019
Devolvido da vista
09/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
16/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Castello Branco
e ao Deputado
Roberto Engler
22/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
12/08/2020
Devolvido da vista
01/09/2020
Concedida vista ao Deputado
Marcio da Farmácia
e ao Deputado
Rafa Zimbaldi
15/09/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
22/09/2020
Publicado Parecer nº 378, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
22/09/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/09/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/10/2017
2224 / 2017
favorável
favorável
Celso Nascimento
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/06/2019
378 / 2020
favorável
favorável
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2017
875 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Jorge Caruso
Voto do relator
favorável
Cássio Navarro
Total: 0 ocorrência(s)
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