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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 91 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 91 / 2017
Ementa Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado.
Data de Publicação 10/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER, FUNCIONAMENTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017
13/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 91/2017 ao Projeto de lei nº 163/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
29/03/2017 Anexado ao Projeto de lei 0163/2004.
29/03/2017 Instrução Completa por Força do Artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
29/03/2017
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
21/06/2018 86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 56ª Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 163, de 2004.
07/12/2018 Publicado despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 91/2017 do Projeto de Lei nº 163/2004. Prejudicado o Projeto de Lei nº 163/2004, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 91/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 163/2004. (D.A. pág. 10)
10/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1424/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.400, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de dezembro de 2018.
14/12/2018 Publicado autógrafo nº 32.400. (D.A. pág. 9)
14/12/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 008/2019, do Senhor Governador do Estado de são Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E. I págs. 1 e 3)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 008/2019, do Senhor Governador do Estadode São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 44)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2018 Autógrafo 32400 Autógrafo ao Projeto de lei numero 91/2017 Cauê Macris  
2 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 008/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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